quinta-feira, 17 de maio de 2018MIGALHAS nº 4.358
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Publicidade enganosa - Crianças
As advogadas Karine Oliveira e Valéria Sano de Oliveira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, analisam o PL 2.781/15, que visa aumentar a pena estabelecida para quem promover publicidade enganosa ou abusiva dirigida a crianças. (Clique aqui)
Anistia - Servidor público
Ao fazer uma análise do conceito de anistia, bem como dos motivos que levaram à edição da MP 473/94, o advogado Odasir Piacini Neto, da Ibaneis Advocacia e Consultoria, discorre sobre a possibilidade de contagem do período de...