Leandro Xavier

O paciente com depressão refratária tem pensamentos suicidas, o médico prescreve o medicamento Spravato, ocasião em que o plano de saúde recusa o pagamento do fármaco. Tratamento que custa R$ 273 mil.

O plano de saúde tem o dever de custear insumos indispensáveis na internação domiciliar, comentários aos REsp. 2.017.759 – MS (2022/0241660-3).

Alocação de riscos não é um tipo contratual, antes, é um mecanismo de distribuição de riscos previsíveis ou imprevisíveis no momento da celebração do contrato, mas de consequências incertas.

Diante da explosão de diagnósticos de Autismo no Brasil decidimos apresentar este trabalho com o objetivo de demonstrar como o Poder Judiciário lida com a recusa de tratamento dos planos de saúde.

Uso de canabinóides se mostra eficaz no controle de epilepsias em crianças e adolescentes. Este artigo tem por objetivo demonstrar de que forma o paciente sem recursos financeiros pode exigir do Estado o custeio desses medicamentos.