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Luciana Duarte

Luciana Duarte

Migalheira desde janeiro/2020.

Advogada criminalista. Fundadora do Escritório Barros Assessoria e Consultoria Jurídica. Especialista em Direito Penal pela PUC/SP. Graduada pela USJT em 2003. Atuante na área criminal

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terça-feira, 8 de março de 2022

Decisões hediondas: o perigo de um judiciário legiferante

Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira e Luciana Barros Duarte

Há inconstitucionalidade nas decisões que vinham comparando o crime de tráfico de drogas como equiparados a hediondos para imposição de sanções mais gravosas.