Luís Carlos Moro

Não se desconhecem as vicissitudes que defluem da emergência, os fatos consumados, os milhões de acordos individuais já realizados, a boa fé que as partes envolvidas possam ter dedicado na formação de tais pactos. Pactos sobrevivem, muitas vezes, à própria ilicitude.

CNJ feriu todos os preceitos legais pertinentes à greve.

A invocação da crise é um pretexto ótimo para o estabelecimento de um “gato” na rede elétrica das normas jurídicas.

Homenagem à memória do professor das Arcadas, falecido no último dia 21, aos 85 anos.

Convenhamos que, para propor ação, qualquer pessoa, nos termos do artigo 3º do CPC, deve demonstrar interesse e legitimidade processuais. E que, para se iniciar uma cobrança, é indispensável à constituição de um título, judicial ou extrajudicial, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.