Luiza Mendonça da Silva Belo Santos

Em seu entendimento, o TRF3 deve proferir nova decisão com a observância dos parâmetros estabelecidos e com base em outros elementos de prova porventura existentes na ação penal.

Mais do que informar o STF sobre aspectos complexos dos fatos contemplados no caso, o amicus também tem calibrado relações processuais por vezes desiguais.