Márcio Souza Guimarães

A coluna aborda a eficácia da arbitragem em crises empresariais e a análise do tribunal sobre alegações de impecuniosidade.

O texto aborda a coexistência entre a arbitragem e a insolvência empresarial, destacando os conflitos e debates gerados no campo jurídico.

Seminário do IBRA debateu métricas na solução amigável em insolvências com fraudes, destacando critérios técnicos, fáticos e culturais para acordos.

O sistema de saúde no Brasil inclui o público (SUS) e o privado (Saúde Suplementar), regulado pela ANS. Desafios incluem custos crescentes e cobertura adequada, com foco em governança e regulação prudencial para garantir sustentabilidade e evitar crises sistêmicas.

O direto das empresas em dificuldade tem por objetivo solucionar a crise da empresa e, para tanto, as regras jurídicas buscam tal desiderato no tratamento dos créditos e débitos do empresário e sociedade empresária em crise.

O direito das empresas em dificuldade tem por objetivo dar o tratamento ideal à crise da empresa, proporcionando a reestruturação ou o encerramento do empresário ou sociedade empresária, e, para tanto, identifica o devedor e seus credores como métrica econômica do melhor instrumento aplicável.

A lei 11.101/2005 inaugura uma nova lógica normativa, na qual o postulado da unicidade dos crimes de insolvência não encontra mais amparo legal, demandando atenção imediata de revisão jurisprudencial para que não se perpetuem decisões desconexas com a lei e com os ensinamentos doutrinários mais relevantes sobre o tema.

A concessão do benefício de gratuidade de justiça depende da demonstração pela parte, pessoa natural ou jurídica, da insuficiência para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que prevê o art. 98 do CPC .

Disputas são inerentes à realidade empresarial, que reúne uma miríade de diferentes interesses, naturalmente contrapostos – os dos empresários, dos acionistas, dos investidores, dentre muitos outros.

Fatores econômicos, sociais, financeiros, jurídicos, sociais, dentre outros, podem levar o empresário (ou a sociedade empresária) ao enfrentamento de uma crise, de maior ou menor proporção.

A legitimidade das sociedades de propósito específico com regime de patrimônio de afetação para o pedido de recuperação judicial.