Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Um dos principais obstáculos ao acesso à justiça no Brasil é o elevado valor das custas judiciais.

A celeridade processual e o bom andamento da Justiça são responsabilidades de todos, em especial das partes e dos serventuários que atuam nos casos em litígio.

A Fazenda Pública, o MP e a Defensoria Pública dispõem de tratamento especial quanto ao momento de pagarem as despesas processuais, ou seja, de arcar com o custo dos atos processuais praticados mediante requerimento de alguma dessas entidades públicas quando figurarem como parte na lide processual.

O Código também dispõe que a interpretação do pedido observará o princípio da boa-fé (§2º, art. 322, CPC/2015).

Dentre as despesas processuais previstas em processos judiciais, os valores direcionados aos gastos com perícias podem compor parte substancial de tais gastos.

Considerando o princípio da razoável duração do processo, introduzido na CF pela EC 45/2004, o CPC criou, ampliou e manteve mecanismos destinados à diminuição da morosidade processual do Poder Judiciário.

A realização de atos processuais implica em investimento de tempo e dinheiro. Compatibilizar estas variáveis com melhor proveito às demandas judiciais, implica as partes e eventuais interessados com a celeridade e as despesas realizadas na prestação jurisdicional.

O Código de Processo Civil de 2015 positivou grandes avanços no que tange à disciplina dos honorários advocatícios.

A elaboração do Código de Processo Civil de 2015 foi orientada por uma forte valorização dos precedentes.

Os princípios da sucumbência e da causalidade são critérios importantes para se designar a quem cabe o ressarcimento de despesas e honorários advocatícios.

O autor analisa os dispositivos 87 a 89 do Código, que tratam da distribuição das despesas e honorários entre as partes em determinados casos.

Arts. 85 do CPC, §§ 11 a 19 – Honorários recursais e honorários da advocacia pública.

Arts. 82, 83 e 84 do CPC – Das despesas processuais.

Arts. 77 e 78 do CPC – Dos deveres das partes e de seus procuradores.

Art. 76 – Consequências jurídicas da incapacidade processual e da irregularidade da representação

Sentença inconstitucional revestida de coisa julgada e segurança jurídica.

Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo.

Art. 72 do CPC - Do curador especial.