Maurício Fróes Guidi

FTC dos EUA proíbe cláusulas de não concorrência, impactando 30 milhões de trabalhadores, visando impulsionar novas empresas e renda.

Maiores detalhes a respeito da forma de implementar suas diretrizes são fundamentais para que ela alcance os resultados esperados.

Embora nos pareça que a lei 14.193/21 seja clara ao traçar os limites da responsabilidade da SAF pelas obrigações trabalhistas, ainda não há um consenso na Justiça do Trabalho.

Quanto ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade, a MP 1.116 prevê a possibilidade de se suspender o contrato de trabalho de pais empregados para que eles possam acompanhar o desenvolvimento dos filhos.

A recente atualização da lei que regula falência e recuperação de empresas trouxe novidades quanto ao tratamento de créditos trabalhistas.

Segundo o texto aprovado, o crime de assédio moral foi definido como o ato de: “[o]fender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”.