Mirna Cianci

... aqui) Jurisprudência do CPC Embargos de divergência ganham nova roupagem. Mirna Cianci explica que agora é exigida demonstração mais precisa do conflito, em linha com o aperfeiçoamento do sistema recursal. (Clique aqui) Informação Privilegiada Isabelle Pinheiro Jackiu discute os limites da aplicação da lei de lavagem de dinheiro em doações eleitorais, defendendo uma interpretação penal restrita e tecnicamente fundamentada. (Clique aqui) Arbitragem legal Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a desistência de pedidos na arbitragem, destacando a inaplicabilidade do CPC no tratamento da...

... que diferencia as hipóteses de cabimento, como analisado por Mirna Cianci. (Clique aqui) Leitura Legal Eudes Quintino de Oliveira Júnior critica os padrões de beleza impostos pela moda e defende que o corpo ideal é aquele que promove saúde e bem-estar. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Das quadras de tênis às Cortes: Quando Djokovic assiste ao novo conflito entre arbitragem e concorrência", por Arthur Romano Arcuri e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) - "O advogado trabalhista e a construção de uma sociedade equilibrada", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Na coluna de hoje, Mirna Cianci aborda os arts. 1.036 a 1.041 do CPC, que mantêm os recursos repetitivos, com ajustes procedimentais já incorporados pela jurisprudência, especialmente sobre sobrestamento e distinção. (Clique aqui) Humanidades e Novas Tecnologias Teoria crítico-democrática na era algorítmica baseada na Justiça como co-criação, por Paola Cantarini. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Planejamento patrimonial e sucessório: A importância do testamento e da doação de bens", por Camila dos...

... especial e extraordinário seguem nos arts. 1.029/1.035 do CPC. Mirna Cianci explica como a jurisprudência mantém o compasso entre o novo texto e a prática já consolidada. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Jândria Maria Rodrigues dos Santos discute a exclusão histórica das mulheres negras no Judiciário, destacando dados, causas estruturais e a urgência de políticas inclusivas e efetivas. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro encerra a série sobre a lei das Sociedades Desportivas de Portugal, abordando os capítulos finais sobre disposições comuns, fiscalização, sanções...

... impactam significativamente o rito processual, como explica Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Marília Pedroso Xavier trata da impossibilidade de aplicação de cláusula penal em caso de rescisão unilateral de contrato de honorários advocatícios, seja por iniciativa do advogado (renúncia) ou do cliente (revogação). (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Elton Venturi e Thaís G. Pascoaloto Venturi discutem a exclusão digital de idosos e a responsabilidade estatal nas fraudes do INSS, alertando para a urgência de reparação administrativa eficaz. (Clique aqui) Migalhas Infância...

... específicos no CPC/15, conforme o art. 1.021, como examinado por Mirna Cianci, suscitando relevante análise jurisprudencial sobre seu cabimento e efeitos. (Clique aqui) Conversa Constitucional A caminhada rumo à igualdade segue firme: na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal analisa a iminente decisão do STF sobre cotas raciais em concursos de remoção em cartórios. (Clique aqui) Migalhas das Civilistas Joyceane Bezerra de Menezes aborda os deslizes conceituais do PL 4/25, destacando riscos à coerência normativa e à segurança jurídica na proposta de reforma do CC. (Clique aqui) Migalhas de Direito...

... em dados e julgados. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci comenta o polêmico art. 1.015 do CPC, que ganhou contornos mais claros com a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Vedação do uso de aditivos de aroma e sabor em cigarros deve ter resolução final no STF", por Adriana Pereira de Carvalho, Eloísa Machado, Walter José Faiad de Moura e Diogo Rosenthal Coutinho. (Clique aqui) - "Direitos autorais e inteligência artificial: Movimentos recentes dos EUA e da União Europeia", por Carlos E. Strasburg Jr. e Luiza Alves Balby...

... hipóteses e firme respaldo da jurisprudência, como explica Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Arthur Brabo Pinheiro analisam o reconhecimento, pela ONU, da Amazônia Azul, e suas implicações jurídicas, econômicas, ambientais e de segurança nacional. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A falibilidade do reconhecimento de pessoas na jurisprudência do STJ: Dados de 2023 a 2025 e a expectativa pelo julgamento do Tema 1.258", por David Metzker (Metzker Advocacia). (Clique aqui) - "Proteção alimentícia especial à pessoa com...

... autotutela registral. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci destaca que nem toda apelação suspende a execução: o efeito suspensivo, agora, exige mais do que a simples interposição, conforme previsto no art. 1.012 do CPC. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Carla Mangueira discute a complexidade da violência contra crianças e adolescentes, destacando causas, dados alarmantes e a necessidade de políticas públicas efetivas. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro aprofunda os aspectos relacionados à governação, aos deveres e ao funcionamento da sociedade desportiva...

...à jurisprudência e ao processo eletrônico, conforme destaca Mirna Cianci. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata dos embargos de declaração no processo disciplinar da OAB, explicando quando são cabíveis, como devem ser usados e os principais problemas enfrentados em sua análise pelas instâncias da Ordem. (Clique aqui) Registralhas Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller analisam os conflitos entre usucapião e arrematação judicial como formas originárias de aquisição da propriedade. (Clique aqui) Papo...

... histórico dos cartórios. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci aponta que o CPC/15 efetivou o que já era prática: o efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário, que agora está no parágrafo único do art. 995 e vem sendo moldado pela jurisprudência. (Clique aqui) Leitura Legal O Brasil figura na 36ª posição entre os países mais felizes do mundo, segundo o World Happiness Report 2025. O levantamento avaliou 147 nações com base em critérios como liberdade, renda, desigualdade e estrutura social - aspectos destacados na análise do promotor aposentado Eudes Quintino de Oliveira...

... jurisprudencial sobre sua aplicação e limites, como aponta Mirna Cianci. (Clique aqui) Dados Públicos Rodrigo Borges Valadão e Victor Campos Clement Leahy discutem a lei 824/84 do RJ, que antecipou em décadas a proteção de dados no Brasil, reconhecendo direitos e limites em plena era pré-Constituição. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professora portuguesa Mónica Jardim trata do direito de retenção enquanto direito real de garantia no Direito Civil português. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Tributação de controladas no exterior e eficácia negativa dos tratados", por...

... dos arts. 976 e ss, ganha contornos na prática, como destaca Mirna Cianci. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio Alberto do Vale Cerqueira destaca que os embargos de declaração na OAB são essenciais para corrigir vícios e aprimorar decisões no processo disciplinar. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha discute os contornos do divórcio liminar à luz do REsp 2.189.143, destacando seus fundamentos jurídicos, impactos processuais e o necessário recorte de gênero. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes...

... discussões e reflexos na jurisprudência atual, como destaca Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professores Carlos Londe, Letícia Maculan e Paulo Hermano tratam das recentes atualizações do Código de Normas de Minas Gerais em matéria de usucapião extrajudicial. (Clique aqui) Meio de Campo Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta a lei de sociedades desportivas de Portugal, relacionando-a à lei da SAF. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Diagnóstico Tax ESG como ponto de partida para a implementação de soluções tributárias sustentáveis", por Alexandre Arnone e...

... 966 do CPC, a ação rescisória prioriza a segurança judicial. Mirna Cianci acende o alerta para a mudança e para os novos debates no processo civil. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética A transformação da judicialização da saúde no Brasil é tema abordado por Juliana Hasse, que destaca o papel da medicina baseada em evidências e os desafios do setor suplementar. (Clique aqui) Insolvência em foco João de Oliveira Rodrigues Filho analisa os desafios e avanços no tratamento do crédito fiscal na recuperação judicial após as reformas da lei 14.112/20. (Clique aqui) Papo Jurídico STJ...

... ampla repercussão e debate na jurisprudência, como comenta Mirna Cianci. (Clique aqui) Dinâmica Constitucional Marcelo Schenk Duque discute os perigos de uma democracia seletiva e destaca, com base em Böckenförde, a necessidade de ética, educação e instituições fortes para sua preservação. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte revela o paradoxo do SAT/RAT com empregadores penalizados mesmo adotando proteção eficaz e defende mais gestão e menos tributo no trabalho. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antônio...

... regramento mais claro no CPC, com os incisos IV e V do art. 921. Mirna Cianci enfatiza que as mudanças geram intenso debate jurisprudencial. (Clique aqui) Direito por elas Na coluna de hoje, Lívia Maria de Carvalho aborda a pejotização e seus impactos nas mulheres, evidenciando a precarização das relações de trabalho e o aprofundamento das desigualdades sociais. (Clique aqui) Migalhas de IA e Proteção de Dados Ana Maria Fydryszewski e José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisam a evolução histórica da triagem e sua transposição para o ambiente digital por meio da telemedicina, com ênfase na...

... aqui) Jurisprudência do CPC O § 5º do art. 903 do CPC, como aponta Mirna Cianci, disciplina pela primeira vez a desistência da arrematação, antes sem regramento claro e motivo de grandes debates jurisprudenciais. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute a responsabilidade objetiva no CDC em proteger o consumidor, já que provar culpa do fornecedor em produtos seriados é difícil, mesmo com vício ou defeito. (Clique aqui) Dados Públicos Vender dados pessoais: tabu para uns, negócio para outros. A Geração Z transforma privacidade em ativo, desafiando leis e ética...

... testamento genético. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa como o art. 902 do CPC destaca, no leilão de bem hipotecado, o direito do devedor à remição até a assinatura do auto de arrematação, consolidando a segurança jurídica no tema. (Clique aqui) Notas contemporâneas com Murillo de Aragão "Aluguel consignado: Inovação social e racionalidade no mercado de locação", por Murillo de Aragão. (Clique aqui) Meio de Campo Rodrigo R. Monteiro de Castro propõe um debate a respeito de quanto valeria a CBF no mercado. (Clique aqui) Migalhas de peso - "STJ limita efeitos...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa a definição legal de preço vil no parágrafo único do art. 891 do CPC, que redefine critérios para anulação de arrematações, mas ainda gera debates na jurisprudência. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes aborda as diferentes formas de nomeação de coárbitros dispostas nos regulamentos de arbitragem, afirmando sobre a necessidade de reflexões a respeito. (Clique aqui) Questão de Direito Discussão no TJ/SP sobre prazos recursais gera críticas. Teresa Arruda Alvim e João...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC O art. 878 do CPC, analisado por Mirna Cianci, amplia a adjudicação após alienação frustrada, cabendo à jurisprudência definir seus contornos e limites práticos. Confira! (Clique aqui) Migalhas Trabalhista Terceirizar sem dor de cabeça? Otto Dmitry Garkauskas Hernandes e Victor Cavalieri Zampolo mostram como fugir de riscos, fraudes e processos, com um checklist afiado e soluções certeiras. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Maria Fernanda Dias Mergulhão alerta: iatrogenia não é azar, é negligência...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Na coluna de hoje, Mirna Cianci destaca que o art. 871, IV, do CPC, admite a dispensa do procedimento de avaliação, salvo nos casos em que houver fundada dúvida quanto ao valor real do bem. (Clique aqui) Constituição na Escola "Dez anos de 'Projeto Constituição nas Escolas': a trajetória e um olhar para o futuro", por Pedro Henrique Araujo Silva e Grasieli Regina Rocha Bueno. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo aborda a tributação de criptoativos no Reino Unido. (Clique aqui) Humanidades e Novas Tecnologias "A...

... seus contornos e protege adquirentes de boa-fé, como destaca Mirna Cianci. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Decisão do STJ garante gênero neutro no registro civil. Leandro Reinaldo da Cunha reage ao avanço à dignidade das minorias, sem ignorar as imprecisões entre sexo e gênero ainda presentes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Lucas Leite Marques e Leonardo Mesquita Zampolli revelam como o Direito Marítimo regula construções e reparos navais com rigor técnico, contratos robustos e decisões que fazem ondas na Justiça. (Clique aqui) Dados Públicos IA já transforma o jornalismo no Brasil,...

... penhora de quotas societárias no art. 861. Na coluna de hoje, Mirna Cianci debate os limites e efeitos dessa inovação processual. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da importância de registrar contratos, documentos e outros atos no Cartório de Títulos e Documentos. (Clique aqui) Registralhas Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller refletem sobre os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisando as mudanças na teoria das incapacidades e seus impactos jurídicos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Penhora de ativos? Mirna Cianci discute o art. 854 do CPC que permite rever excessos e ouvir o executado. (Clique aqui) Migalhas Criminais Nova decisão do STJ veda requisição de RIFs pelo MP, sem aval judicial. Vinicius Gomes de Vasconcellos e Maria Eduarda Azambuja Amaral cometam julgado da 3ª seção reafirmando limites do Tema 990/STF e a proteção de dados sensíveis, exigindo controle jurisdicional. (Clique aqui) Migalhas Patrimoniais Diante de ilícitos praticados por influenciadores digitais, que lucram acima...

... aqui) Jurisprudência do CPC Ao analisar o art. 850 do CPC, Mirna Cianci discorre sobre a admissão de ajuste da penhora conforme variação relevante do bem no mercado. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo apresenta um panorama atualizado sobre como o Canadá regulamenta e tributa criptoativos, evidenciando tanto a clareza das regras quanto a rigidez da fiscalização. (Clique aqui) Leitura Legal Com olhar aguçado, promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a escolha de Leão XIV e sua missão de guiar a Igreja no delicado encontro entre tradição, bioética e os...

... aqui) Jurisprudência do CPC O seguro garantia, como destaca Mirna Cianci, está agora expressamente previsto para substituir a penhora (art. 848, parágrafo único), tendo sua abrangência debatida pela jurisprudência atual. (Clique aqui) Migalhas de peso - "São Paulo agora tem! Correção de rota na cidade de São Paulo abre caminho para o transporte por motoapp", por Helena Najjar Abdo, Ilan Simantob Sarue e Victor Luis Portela Rocha (Lobo de Rizzo). (Clique aqui) - "A arte de ensinar a pescar: Autonomia versus assistencialismo", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique...

... penhora de bem indivisível, alinhando prática e jurisprudência. Mirna Cianci alega que a norma preenche lacuna histórica e evita controvérsias no processo executivo. (Clique aqui) CPC na prática Elias Marques de Medeiros Neto faz uma análise da decisão do STF sobre o Tema 1.238 e defende que a efetividade processual depende do respeito ao devido processo legal. (Clique aqui) Questão de Direito Smith Barreni analisa decisão do STJ em que bancos não devem pagar IPTU de imóveis com alienação fiduciária. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da teoria do risco...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explora como o art. 835 do CPC refinou a ordem de preferência, trazendo flexibilidade ao dinheiro em espécie e fomentando debates na jurisprudência, que agora ganha nova moldura normativa e doutrinária. (Clique aqui) Meio de Campo Na coluna de hoje, o advogado Savério Orlandi trata das encruzilhadas do futebol brasileiro. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Debates contemporâneos: O marco temporal para aplicação da súmula 385 do STJ", por Fabiana Barbassa, Isabela Tazinaffo Gaona e Maria...

... CPC Art. 833 do CPC, impenhorabilidade. Confira as explicações de Mirna Cianci sobre o dispositivo. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio Alberto do Vale Cerqueira reforça a vedação da atuação de membros da OAB em processos internos, preservando a imparcialidade, a dignidade e a lisura institucional. (Clique aqui) Migalhas Criminais Fernanda Stelle aborda o avanço do STJ ao reconhecer o estupro virtual, unindo Direito Penal clássico e novas tecnologias para enfrentar violências digitais e a misoginia da cultura incel. (Clique aqui) Migalhas...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Menor onerosidade? Só com mapa do tesouro. Mirna Cianci aborda como o STJ reforça que o devedor que reclama da execução deve apontar o caminho dos bens menos gravosos. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Que liberdade é essa que nunca chegou? Juliana Gois discute criticamente a abolição da escravidão no Brasil e expõe correntes invisíveis da escravidão moderna e o racismo estrutural. (Clique aqui) Leitura Legal Adoção e maternidade socioafetiva ganham destaque em reflexão sensível feita pelo promotor de Justiça...

... alegar nulidades da execução por simples petição, sem embargos. Mirna Cianci, na coluna de hoje, chama atenção para o tema inovador na jurisprudência (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo analisa a tributação de criptoativos na União Europeia, com destaque para a Alemanha, onde os lucros são isentos após um ano e há diretrizes bem definidas para staking e NFTs. (Clique aqui) Humanidade e Novas Tecnologias Paola Cantarini faz uma reflexão crítica sobre vigilância digital e Big Data, com base no curso de David Lyon. Sua análise percorre o panóptico digital, IA, desigualdades globais e riscos...

... especialmente quanto às intimações previstas nos incisos II a VII. Mirna Cianci debate a relevância do assunto na jurisprudência. (Clique aqui) Dados Públicos Alisson Possa, Thabitta Rocha e Gabriel Ramos discutem como a reforma tributária reposiciona a cibersegurança. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari analisa a natureza jurídica dos navios e os regimes de registro, abordando o conceito de bandeira, nacionalidade e registros nacionais e abertos. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha denuncia a exclusão social de pessoas transgênero e defende o benefício...

... de ativos e créditos. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa como o art. 792 do CPC ampliou os horizontes da fraude à execução, reacendendo debates jurídicos intensos. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro critica a crise financeira dos clubes de futebol, marcada por dívidas, má gestão e impunidade, naturalizada pela sociedade. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Avaliação patrimonial (valuation)", por Oswaldo Luiz Pepe e Eduardo Pepe. (Clique aqui) - "Prefeitura paulistana tributa honorários da sucumbência", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados...

... assinatura eletrônica como títulos executivos extrajudiciais. Mirna Cianci analisa os impactos dessa mudança e a crescente atenção dos tribunais sobre o tema. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Fraude bilionária no INSS atinge 4,1 milhões entre 2019 e 2024. Na coluna de hoje, Cristiano Heineck Schmitt analisa os descontos ilegais e o direito das vítimas à reparação por danos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Análise feita por Cláudio José Franzolin e Camila Renata Leme Martins avalia os riscos da inteligência artificial e o dever de indenizar, com foco no PL 2.322/23, por meio...

... CPC, tem gerado debates judiciais relevantes, como destaca Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Tiago Sofiati explora os desafios da responsabilidade penal por omissão no contexto médico, revelando os limites entre o dever de agir e a impossibilidade concreta de evitar o resultado. (Clique aqui) Leitura Legal Tatuagem com "Do not resuscitate" em paciente nos EUA gera dilema ético. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta decisão da comissão médica que reconhece validade da mensagem e reforça autonomia sobre decisões de fim de vida....

... 773 do CPC reforça a execução sigilosa de ordens de entrega. Mirna Cianci destaca sua relevância, especialmente diante das controvérsias sobre o acesso a declarações fazendárias. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A pegada de carbono dos data centers: desafios regulatórios e perspectivas ambientais", por Édis Milaré, João Manuel Pinho, Melquesedeque Moraes e Ryan Freitas (do escritório Milaré Advogados). (Clique aqui) - "Uma lente de aumento ampliada para a recente decisão do Tribunal do Cade sobre notificação de ativos imobiliários", por Renê Guilherme S. Medrado, Luis Henrique Perroni...

... judicial, publicidade e prova de ausência de prejuízo a terceiros. Mirna Cianci analisa o tema na coluna de hoje, com base no art. 734 do CPC. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registaris Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro explicam como o mandato em causa própria se aproxima de um negócio de transmissão, por conferir poderes irrevogáveis e dispensar prestação de contas. (Clique aqui) Informação Privilegiada Vitor Pereira Pacheco revela como falhas na custódia de provas digitais podem anular investigações empresariais. (Clique aqui) Migalhas Marítimas João Rafael...

... machismo estrutural. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci deixa claro que a notificação/interpelação deixou de ser mero aviso formal: ela informa o público, cobra condutas e até abre espaço para o contraditório — nova roupagem que já ecoa na jurisprudência. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil José Luiz de Moura Faleiros Júnior alerta sobre o uso de IA na advocacia, destacando a importância da revisão crítica e responsabilidade ética no processo judicial. (Clique aqui) IA em Movimento Ricardo Freitas Silveira e Jayme Barbosa Lima Netto destacam a importância da supervisão...

...m seus requisitos e permitiu a inclusão da Fazenda Pública. Mirna Cianci analisa a evolução jurisprudencial do tema. (Clique aqui) Direito Trabalhista dos Negócios Antonio Galvão Perez analisa o uso do FGTS fora de sua finalidade original, alertando para o desvirtuamento do fundo e sua baixa rentabilidade. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Registrador Sérgio Jacomino prossegue na sua abordagem histórica sobre os títulos judiciais e os serviços notariais e de registro. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca a atuação do...

... pela jurisprudência dos tribunais. Veja as considerações de Mirna Cianci. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo analisa a tributação global de criptoativos, contrastando regimes leves e rígidos, e destaca o impacto do Carf e da OCDE na padronização fiscal. (Clique aqui) Migalhas de peso - "PL 1.087/25: Alteração na tributação da pessoa física", por Thais Ribeiro Bernardes Casado (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui) - "Decreto regulamentador não pode criar novas obrigações", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui) -...

...a produtos perigosos. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa os arts. 648 e seguintes do CPC, que estabelecem princípios orientadores da partilha, voltados à promoção da harmonia entre os envolvidos e à prevenção de conflitos. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha critica a resolução 2.427/25, do Conselho Federal de Medicina, por impor critérios que podem restringir o acesso de pessoas trans a tratamentos. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A atualização da VPNI de quintos e décimos diante da omissão do Poder Executivo em promover a revisão...

...o avaliar a ação de dissolução parcial de sociedade no CPC, Mirna Cianci analisa que a jurisprudência já teve oportunidade de emitir vários procedimentos acerca do tema. (Clique aqui) Insolvência em foco Otávio Joaquim Rodrigues Filho explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo. (Clique aqui) Questão de Direito Evaristo Aragão Santos e Maria Claudia Stansky tratam de uma importante decisão do STJ sobre contratos de consórcio, com impactos relevantes tanto para o mercado secundário...

... escolas e pelo Estado. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci discorre sobre ação demarcatória que permite, com base no art. 581 do CPC, a restituição da área invadida, com declaração de posse ou domínio, mesmo sem pedido expresso. (Clique aqui) Migalhas de Direito e Bioética Vivian Carla da Costa apresenta uma análise crítica do chamado "fator R" no regime do Simples Nacional, apontando possíveis inconstitucionalidades na regra por violar o princípio da isonomia tributária. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Crescimento dos números de roubos às farmácias e drogarias", por...

... aqui) Jurisprudência do CPC Discutindo o art. 557 do CPC, Mirna Cianci avalia a possibilidade de alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa, mantendo a proibição de propositura de ação de reconhecimento de domínio. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Ao comentar os 45 anos da lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, Kelly Durazzo ressalta seu papel como instrumento de transformação urbana, inclusão social e segurança jurídica. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Entenda a evolução das normas de conciliação da AGU com o juiz de Direito Ricardo Costa e Silva....

... direito de retenção e indenização por benfeitorias, como destaca Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Carla Mangueira analisa o avanço da letalidade policial e revela como o Estado falha na proteção de crianças e adolescentes. (Clique aqui) Marizalhas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira destaca como a falta de transparência e a perpetuação no poder dos dirigentes transformaram a CBF em um verdadeiro império, evidenciando que é hora de exigir mudanças e promover uma democratização no futebol que todos amamos. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta...

... profissional do futuro. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa a possibilidade de revisão da multa cominatória nas obrigações de fazer, especialmente nos casos de cumprimento parcial, à luz do artigo 537 do CPC, que também prevê o cumprimento provisório. (Clique aqui) Migalhas Criminais Monique Vaz Carvalho analisa os limites da atuação do Ministério Público na definição das condições dos ANPP, especialmente quanto à destinação das prestações pecuniárias e obrigações equivalentes. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A infância encarcerada", por Kátia Abreu e Fernanda...

... contra a Fazenda Pública teve poucas mudanças no novo CPC. Mirna Cianci comenta o art. 534, com destaque para a jurisprudência sobre competência e execução invertida. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa os desafios de comentar juridicamente casos de estupro com base apenas em informações da imprensa, tomando como exemplo o caso do jogador Daniel Alves. (Clique aqui) Papo Jurídico O STJ decidiu que o herdeiro que ocupa com exclusividade um imóvel antes da partilha e já paga indenização pelo uso não pode ser obrigado, sem acordo prévio, a arcar...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Ao comentar o art. 532 do CPC, Mirna Cianci aborda a possibilidade de extração de peças para o MP nos casos em que houver conduta procrastinatória do devedor, com o objetivo de apurar eventual crime de abandono material. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo analisa os desafios regulatórios das DataDAOs e propõe estratégias para alinhar inovação descentralizada à conformidade jurídica. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Grupo Safras: Quando a recuperação judicial perde o propósito", por Pérsio...

... aqui) Jurisprudência do CPC Ao abordar o art. 528 do CPC, Mirna Cianci discute como o cumprimento de sentença de alimentos trouxe novidade importante, capaz de exercer efeito coercitivo sobre o devedor. (Clique aqui) CPC na Prática Elias Marques de Medeiros Neto trata da possibilidade de penhora de criptoativos no processo de execução civil, com base em recente julgamento do STJ. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o art. 8º do CDC, destacando o dever do fornecedor de informar riscos não previsíveis à saúde e à segurança do consumidor. (Clique aqui) Direito...

... cumprimento voluntário da sentença pelo réu. Diante disso, Mirna Cianci aborda como a jurisprudência delineia a novidade, destacando limites, exigindo liquidez e boa-fé processual. (Clique aqui) Meio de Campo Rodrigo R. Monteiro de Castro trata, a partir de princípios estabelecidos em casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos, do interesse coletivo no âmbito do futebol. (Clique aqui) Migalhas de peso - "O envelhecimento é um ato solitário", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) - "PSC-MEN-SM-EC103: O que é, impactos e como corrigir", por André...

... concentração dos atos de defesa quando houver fato superveniente. Mirna Cianci aborda como o Judiciário pronunciou-se a respeito da norma. (Clique aqui) Migalhas das Civilistas Adriana Menezes de Simão Kuhn explora os desafios da reparação integral do dano extrapatrimonial, questionando o valor monetário como única solução para o sofrimento. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Fernanda Schaefer analisa o complexo debate jurídico sobre o nexo de causalidade entre os ferimentos sofridos por Anne Marie Hochhalter no massacre de Columbine e sua morte quase três décadas depois. (Clique...

... contemporâneos. (Clique aqui) Coluna Jurisprudência do CPC Mirna Cianci reúne jurisprudência sobre caução no CPC, analisando decisões do TJ/SP e do STJ nos 10 anos de vigência do Código. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, e Rafael de Souza Correa fazem análise jurídica e administrativa do decreto 69.359/25, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado de SP em razão da epidemia de dengue. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Redução de limite do cartão de crédito: quando a instituição financeira pode agir...

... cumprimento de sentença diretamente nos autos, como analisa Mirna Cianci, reforçando a concentração da defesa no processo. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo analisa a recente flexibilização regulatória da FDIC e do OCC, permitindo que bancos dos EUA atuem com criptoativos sem necessidade de pré-aprovação. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Entre riscos e oportunidades: a lei da reciprocidade e o novo ciclo de investimentos no Brasil", por Lucas Moreira Gonçalves (Martinelli Advogados). (Clique aqui) - "STJ reconhece a interrupção da prescrição em razão da instituição de arbitragem,...

...o prever o protesto da decisão judicial e seu procedimento. Mirna Cianci analisa os principais aspectos dessa mudança e seus impactos práticos. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica analisa o recente julgado do STJ, que definiu a reclamação como meio adequado para atacar ato de juiz de primeiro grau que impede o processamento do recurso de apelação. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Peritos Sella Marys Della Flora, Silvia Matsu Eguti e Tito Lívio Ferreira Gomide apresentam sugestões de quesitos técnicos em engenharia e grafoscopia/documentoscopia. (Clique aqui) Migalhas Marítimas As...

... ao exequente mais opções para executar. Na coluna de hoje, Mirna Cianci analisa os impactos dessa alteração na prática jurídica. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro trata de tema atual envolvendo o mercado da SAF, especificamente sobre quem pode (ou não pode) ser acionista de SAF. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Acesso de autistas aos tratamentos de saúde", por Juliane Feitosa Sanches de Souza (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui) - "A inidoneidade da grande quantidade de droga como único fundamento para afastar a minorante do tráfico", por David Metzker...

... nascido, conforme a LGPD. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci examina regulamentação, com base no art. 503 do CPC, que permite a aplicação da coisa julgada sobre questões prejudiciais, desde que cumpridos determinados requisitos legais. (Clique aqui) Papo Jurídico Acordo entre herdeiros pode validar doação que comprometeu a parte legítima da herança? Guilherme Galhardo Antonietto explica decisão do STJ. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Incompreensível controvérsia sobre a lei que dispensa adiantamento de custas", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique...

... aqui) Jurisprudência do CPC Com base no art. 496 do CPC, Mirna Cianci aborda o conjunto de decisões recentes do STJ examinando casos envolvendo a remessa necessária no âmbito do processo civil. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Protusão discal aposenta: quais os direitos e como solicitar", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui) - "Responsabilidades ordinária e extraordinária do sócio retirante em sociedade limitada", por Higor Alcântara Martins (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui) - "Uma alternativa necessária - A conversão em perdas e danos",...

... aqui) Jurisprudência do CPC A partir do artigo 491 do CPC, Mirna Cianci analisa a aplicação de princípios do Direito Processual Penal em ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de crime de roubo. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo analisa as mudanças nas políticas relacionadas a criptoativos nos Estados Unidos desde o início de 2025, durante o governo do presidente Donald Trump. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Carta aberta sobre a importância da recomendação 144/CNJ, de agosto de 2023. Linguagem simples no serviço público", por Mário Goulart Maia (Kohl...

... nulidade do ato decisório. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci, com base no art. 489 do CPC, aborda a aprimoração da exigência de fundamentação das decisões judiciais para evitar omissões que prejudiquem a prestação jurisdicional. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Até que ponto o administrador judicial pode incentivar a mediação sem comprometer sua imparcialidade? Jorge Jerônimo Gonso trata a mediação na recuperação judicial como uma forma de ajudar credores e devedores a encontrarem soluções rápidas e eficazes. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes...

... aqui) Jurisprudência do CPC Com base no art. 488 do CPC, Mirna Cianci analisa o princípio da primazia do mérito, que orienta o magistrado a priorizar a resolução do caso, evitando a extinção do processo por formalidades ou vícios sanáveis. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Jorge Manuel Coutinho de Abreu trata das alterações propostas ao Código Civil brasileiro em relação às sociedades limitadas e ao conceito de empresa. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Qual o impacto na experiência do usuário nas redes sociais com o fim da verificação de fatos?", por Bruna...

... sociais e das tecnologias. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa os arts. 464 a 473 sobre a prova pericial e a prova técnica simplificada, destacando a necessidade de critérios objetivos para sua admissão no processo judicial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Até onde vai a responsabilidade das plataformas de IA na proteção de crianças e adolescentes? Flaviana Rampazzo analisa o caso Character.AI, destacando os riscos para os jovens – desde exposição a conteúdos inadequados até possíveis danos psicológicos. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci, com base no art. 455 do CPC, sustenta que a intimação das testemunhas é dever do advogado, dispensando a intimação judicial, e destaca que a ausência ou falha na intimação implica na desistência da oitiva. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de um caso inédito no STJ sobre a possibilidade de retificação do registro civil para incluir o gênero neutro. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Artigo 5 - Quinta e última parte da análise...

... Tema 1.252 pelo STF. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci, ao interpretar o art. 435 do CPC, ressalta a possibilidade de juntada de documentos novos, tema recorrente nos agravos internos interpostos em recursos especiais. (Clique aqui) Criptogralhas Tatiana Revoredo analisa a postura cautelosa da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) em relação à inclusão do "staking" em produtos negociados em bolsa (ETPs – Exchange-Traded Products). (Clique aqui) Migalhas de peso - "In dubio pro societate x standard probatório intermediário: Testemunho indireto e provas inquisitoriais...

... ideológica contemporânea. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci trata da forma como a alegação de falsidade documental pode ser feita no processo civil, de acordo com os artigos 430 a 433 do CPC. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna de hoje, Isabella Reis de Brito Fernandes, Rodrigo Baptista Dalhe e Marcelo Engelke Muniz destacam como a criação de turmas no Tribunal Marítimo poderá aumentar a celeridade, eficiência e transparência nos julgamentos. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Usucapião familiar – Proteção da propriedade e dignidade social", por Samuel Souza...

...l Kalansky esclarece. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci trata da exibição de documentos, prevista no art.400 do CPC, que é ferramenta eficaz para assegurar que as partes tenham acesso à prova necessária para a proteção de seus direitos. (Clique aqui) Informação Privilegiada Gustavo de Oliveira Frazão e Pedro Henrique Moreno Toreto Navarro analisam a relação entre o crime de descaminho e o princípio da insignificância, com ênfase nos limites de sua aplicação para afastar a persecução penal, considerando os critérios jurisprudenciais. (Clique aqui) Migalhas de peso -...

... súmula 372/STJ reforça essa efetividade. Veja a análise de Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, Francisco Christovão comenta a Súmula Vinculante 60, do STF, trazendo detalhes sobre o fornecimento de medicamentos no SUS, as diretrizes e as responsabilidades entre os entes federativos. (Clique aqui) German Report Para celebrar os 200 anos da imigração alemã no Brasil, a Enfam e a Associação Luso-Alemã de Juristas realizam o evento "Direito brasileiro em transformação". Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz entrevista Stefan Grundmann, presidente...

... da análise conjunta com outras evidências. É o que explica Mirna Cianci, na coluna de hoje. (Clique aqui) Criptogalhas Congresso dos EUA revogou a regra do IRS que exigia que plataformas DeFi relatassem dados. A medida, criticada por prejudicar a inovação, aguarda sanção de Trump. Veja a análise de Tatiana Revoredo. (Clique aqui) Migalhas de peso - "STF decide que não incide ISS sobre industrialização por encomenda", por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui) - "Contribuinte...

... territorial. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Na coluna de hoje, Mirna Cianci trata da produção antecipada de prova, tema central do artigo 381 do CPC. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a inversão do ônus da prova no CDC. (Clique aqui) Conversa Constitucional A dignidade e os direitos daqueles que são afetados pela doença de Alzheimer compõem a discussão proposta por Saul Tourinho Leal. (Clique aqui) Migalhas Edilícias João Victor de Castro e Silva debate as restrições urbanísticas legais e convencionais. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro...

... jurisprudência tem delimitado suas hipóteses. Veja a análise de Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata dos aspectos registrais da adoção de crianças, adolescentes e adultos. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim faz uma crítica a comparações que são feitas entre o déficit militar e o INSS. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro discute a figura de Neymar para além do futebol, abordando sua influência midiática, política e social. (Clique aqui) Papo Jurídico Imagine planejar suas férias,...

... aqui) Jurisprudência do CPC Analisando o artigo 372 do CPC, Mirna Cianci explica que a prova emprestada é válida no processo civil quando respeitado o contraditório. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Arthur Mendes Lobo e Felipe Herdem Lima comentam a condenação em honorários sucumbenciais na rejeição do IDPJ. (Clique aqui) Olhares Interseccionais A educação indígena e o eterno modo-colonização ativado, por Adriana da Silva Chaves. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Riscos e limites às compensações das geradoras por restrição de operação (constrained-off)", por Igor...

... despacho saneador, flexibilizando sua aplicação. Diante disso, Mirna Cianci explica a jurisprudência do artigo 357 do CPC, que trata de saneamento. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Registradora Roberta Corrêa Vaz de Mello aborda a importância da atividade registral para os cidadãos. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Francisco Christóvão trata das novas diretrizes que regulam a judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS, equilibrando o direito à saúde com critérios técnicos e científicos. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado...

...e mérito pelo artigo 356 do CPC é tema da coluna de hoje de Mirna Cianci. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo trata da mudança na abordagem da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) em relação à regulamentação dos criptoativos. (Clique aqui) Migalha Trabalhista O que se posta nas redes sociais, fora do ambiente de trabalho, fora do expediente, pode prejudicar o funcionário? Veja a análise de Stefano Carvalhedo Zveiter. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Sejamos todas feministas! - Para podermos sobreviver", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique...

... propriedade imobiliária. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci traz para a discussão o artigo 345 do CPC/15, que trata de revelia. (Clique aqui) Direito&Administrativo Maria Luiza Firmiano Teixeira, Nádia Gomes Sarmento, Pollyana Esteves dos Reis Moreira e Vládia Pompeu debatem os impactos do vazamento de dados em órgãos públicos. (Clique aqui) Dados Públicos Ian Ferrare Meier aborda a temática da fiscalização do CNJ, destacando avanços, desafios e mudanças com a chegada da IA. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Igualdade salarial: Como está sua lição de casa?", por Maria...

... notariais e registrais. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci apresenta o artigo 343 do CPC, destacando que a reconvenção requer conexão com a ação principal ou com a defesa. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Afinal, Carnaval é feriado?", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui) - "Resolução 224/24 do TST: Novas regras para recurso de revista iniciam em fevereiro", por Mateus Chiarioni dos Santos (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui) - "A advocacia e o respeito às prerrogativas: Um julgamento emblemático no...

... debate nos tribunais. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa o art. 340 do CPC e as controvérsias sobre sua aplicação no processo eletrônico. (Clique aqui) Insolvência em Foco Paulo Penalva Santos traz alternativas para empresas minimizarem os impactos tributários em uma recuperação judicial, visando equilibrar a arrecadação e a preservação dos negócios. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo trata da aprovação das moedas digitais USDC e EURC em Dubai, destacando sua conformidade regulatória. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Lei brasileira de inclusão...

... superendividamento. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Na coluna de hoje, Mirna Cianci analisa o artigo 338 do CPC e sua aplicação jurisprudencial. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo contra decisão interlocutória prolatada em ação civil pública. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Questões criminais no ramo da construção e incorporação de imóveis, por Vinícius Lapetina. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Abordando o termo "Justiça Multiportas", Marcelo Palma Marafron defende...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Explorando a jurisprudência do art. 337 do CPC, Mirna Cianci aborda a convenção de arbitragem. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Rodrigo Schneider trata da interação do Direito Notarial e Registral com outros ramos do Direito. (Clique aqui) Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB Antonio Alberto do Vale Cerqueira critica a notificação por AR ao advogado, considerando-a um procedimento ultrapassado e ineficaz. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta e comenta...

... contestação em seu art. 335. Quer entender melhor o assunto? Mirna Cianci explica. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Você conhece o caso Indi Gregory? Para tratar da autoridade parental em casos clínicos de crianças, Alexandro de Oliveira relembra a história da menina britânica. (Clique aqui) Observatório da Arbitragem Para Aristhéa Totti, é necessário avançar na temática da publicidade nas arbitragens público-privadas, já que a Administração Pública no processo arbitral exige transparência, buscando garantir legitimidade e controle social. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor...

... extrajudicial da paternidade. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explica o art. 334 que trata da audiência de conciliação no CPC. (Clique aqui) Previdencialhas A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25, por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética STJ consolidou que serviços hospitalares, mesmo fora de hospitais, podem ter alíquota reduzida, desde que sigam normas da Anvisa. Sobre o assunto, confira as considerações de Vivian Carla da Costa. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de...

... improcedência liminar pelo art. 332 do CPC/15, conforme explica Mirna Cianci em sua coluna. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A constante postergação das novas regras para habilitação náutica evidencia insegurança jurídica e falta de diálogo com a sociedade. Diante do cenário, Sérgio Ferrari compreende que chegou a hora da sociedade ser mais ouvida quanto a essa regulamentação. (Clique aqui) Criptogalhas Tratatando da autocustódia e do equilíbrio entre regulação, privacidade e inovação, Tatiana Revoredo destaca criptografia, descentralização e privacidade financeira. (Clique aqui) Migalhas...

... a causa de pedir, sem necessidade de consentimento do réu. Mirna Cianci explica o entendimento em sua coluna. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua sua análise sobre os direitos fundamentais do consumidor, abordando a garantia de acesso à Justiça prevista no CDC, a regulamentação dos serviços públicos e a proteção contra o superendividamento assegurada pelo Código. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas Barriga solidária ou barriga de aluguel? O tema tem ganhado destaque, especialmente após famosas como Lily Collins anunciarem o nascimento de seus filhos por esse...

... 322 do novo CPC delimitou o alcance do pedido no processo. Mirna Cianci explica a viabilização da interpretação pelo conjunto da postulação, que consolida a jurisprudência. (Clique aqui) Família e Sucessões Na coluna de hoje, professor Flávio Tartuce explica a reforma do Código Civil e as propostas para a tomada de decisão apoiada. (Clique aqui) Registralhas As relações e influências mútuas entre o matrimônio católico e o ordenamento jurídico brasileiro são o assunto da discussão de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro...

... vêm sendo aprimorados pela jurisprudência, tema abordado por Mirna Cianci. (Clique aqui) German Report Tema controverso no Direito brasileiro: a teoria da quebra da base objetiva do negócio é detalhada por Matheus Preima Coelho. (Clique aqui) Papo Jurídico Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre cirurgias plásticas e indenização. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A autonomia e a liberdade religiosa nas decisões médicas: Análise dos temas com repercussão geral 1.069 e 952 do STF", por Mychelli de Oliveira Pereira Fernandez e Ricardo Brito Costa (Arystóbulo Freitas Advogados)....

... créditos e na proteção patrimonial. Esse é o tema abordado por Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Tiago Sofiati analisa a prisão preventiva de profissionais de saúde, destacando uma recente decisão do STJ que evidencia a crescente expansão do Direito Penal sobre o setor. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete sobre os valores e a dignidade da bioética, seus avanços científicos e valores éticos. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Yuri Costa propõe a adoção da justiça de transição como medida de retirada...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci apresenta o art. 292 do CPC, responsável por definir o valor da causa, que deve refletir o conteúdo econômico da demanda. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Luiza Bartolo e Victor Willcox discutem se a nova lei de seguros deve valer apenas para contratos futuros ou também afetar os efeitos posteriores de contratos antigos. (Clique aqui) Migalha Trabalhista Ricardo Calcini e Amanda Paoleli discutem os impactos do fim da súmula 218 do TST. (Clique aqui) Criptogalhas Tatiana Revoredo...

... comprovação de prejuízo para a invalidação dos atos. É o que Mirna Cianci apresenta na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Marcos Tadeu de Souza e Marília Espelho Souza Spada criticam a duplicidade de registros imobiliários imposta pelo provimento 169 do CNJ. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Lucas Leite Marques, Mariana Dantas de Medeiros e Victoria Mota Silveira abordam a temática dos Clubes de P&I na jurisprudência do Direito Marítimo. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Entendendo o Dispute Board: Um instrumento de solução de conflitos?", por Hélio Morato (Jacó Coelho...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explica a contagem de prazos em dias úteis pelo CPC/15, o qual exige comprovação documental para feriados locais. (Clique aqui) Meio de campo "Fernanda Torres, João Fonseca, os futebolistas e o Brasil" por Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Artigo 3 - Terceira parte da análise sobre a proposta de novo guia de leniência do Cade: 'Conhecimento prévio da infração', 'provas suficientes para assegurar a condenação' e fase prévia na negociação", por Amanda Athayde...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci aborda como o novo CPC amplia o papel das partes nos negócios processuais, equilibrando contratualismo e publicismo, sem excluir o controle judicial essencial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Eduardo Dantas critica o posicionamento do STJ em relação à classificação de cirurgias plásticas como obrigação de resultado. (Clique aqui) Olhares Interseccionais A dinâmica sócio-política do racismo e seus reflexos na contemporaneidade, por Marco Adriano Ramos Fonsêca....

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explica que o CPC, em seu art. 139, aumenta os poderes do juiz, permitindo medidas coercitivas para garantir decisões. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Rafaella Nogaroli trata da necessidade de informação qualificada para a realização de cirurgias plásticas, bem como dos riscos que as superexpectativas criadas pela publicidade digital podem gerar na população. (Clique aqui) Papo Jurídico Guilherme Galhardo Antonietto comenta recente decisão do STJ, na qual foi decidido que um...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explica a atuação do amicus curiae, que busca trazer imparcialidade e enriquecer o debate jurídico. (Clique aqui) Criptogalhas "Diretrizes do GAFI para autocustódia", por Tatiana Revoredo. (Clique aqui) Marizalhas Antônio Claudio Mariz de Oliveira apresenta crítica contundente à postura do prefeito de SP em um evento da Guarda Municipal, destacando a incongruência entre seu papel institucional e sua conduta. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Importância dos projetos societários para...

... jurídica pelo art. 133 do CPC é o tema da coluna de hoje de Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Olivar Vitale e Guilherme Soutto Sousa debatem a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ pelo Provimento 188. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professora Estela Nunes analisa a responsabilidade civil e contratual dos influenciadores, a aplicação de cláusulas penais e os impactos jurídicos da recente planilha que viralizou. (Clique aqui) ABC do CDC O CDC garante a revisão de contratos desproporcionais para preservar sua vigência. É o que apresenta Rizzatto Nunes na nona...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Na coluna de hoje, Mirna Cianci aborda a denunciação da lide pelo CPC/15 na figura dos arts. 125-129. (Clique aqui) Meio de campo Fernando Rosa Rahal e Rodrigo R. Monteiro de Castro abordam a eventual operação envolvendo o bilionário grego Evangelos Marinakis e o Centro de Formação de Atletas do SPFC. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Marcas do carnaval: O uso de signos distintivos nas escolas de samba do Rio de Janeiro", por Indhira Batista Santos Soares, advogada. (Clique aqui) - "A importância...

... Criminal no último ano. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa o reconhecimento da nulidade e ineficácia da sentença sem litisconsórcio necessário pelo art. 115 do CPC. (Clique aqui) Migalhas das Civilistas Luiza Marmirolli Rovere trata do exercício do direito de retirada unilateral e o planejamento sucessório. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Paulo Roque Khouri analisa os casos de fortuito interno e externo como excludentes de responsabilidade no CDC. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Letícia Maculan e Karine Boselli discorrem sobre a conversão...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa o art. 105 do CPC, que trata da procuração, reforçando a necessidade de regularidade na representação processual. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explora a questão da violência obstétrica, abordando seu conceito, contexto histórico e a importância do parto humanizado, além da evolução dos cuidados obstétricos. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Artigo 2 - Segunda parte da análise sobre a proposta de novo Guia de Leniência...

... oscilação jurisprudencial e segue controversa. É o que apresenta Mirna Cianci, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Marcus Vinícius Borges conferiu entrevista à coluna Migalhas Edilícias e tratou de questões atuais e controversas que envolvem a fraude à execução e fraude contra credores no cenário atual dos tribunais. (Clique aqui) Marizalhas Advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz uma reflexão sobre a identidade cultural brasileira e a influência estrangeira, especialmente linguística e midiática, e defende a necessidade de fortalecer a autoestima nacional e o amor pelo...

... ação constitucional. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explica as despesas de atos processuais pelos arts. 91 e 95 do CPC. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Victor Vasconcelos Miranda aborda o assunto das garantias imobiliárias e da resolução 5.197/24 do CMN. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Marcus Sammarco e Stella Sammarco tratam da regulamentação do uso de contêineres no transporte marítimo internacional, com foco nos institutos da demurrage e da detention. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Offshore, tributação pessoa física e jurídica e imposto...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci discute as mudanças no CPC/15 tratando dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda pelo art. 85 do CPC. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Andrey Guimarães Duarte trata da atividade notarial nos sistemas do civil law e do common law. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A tutela de evidência inaudita altera parte e o princípio do contraditório", por Marcela Melichar Suassuna (Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "A verdade sobre...

... aprendizado por experiência. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci continua apresentando o art. 85 do CPC/15, agora enfatizando a majoração de honorários recursais. (Clique aqui) Direitos Humanos em pauta Camila Marques, Amanda Hildebrand Oi, Aline Ribeiro, Tatiana Campos Bias Fortes, Fernanda Costa Hueso, Rita de Cassia Gandolpho, Raquel Peralva Martins de Oliveira e Pedro Ribeiro Agustoni Feilke apresentam o "Projeto Ouvi-las", que almeja fortalecer o acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A judicialização do Direito Previdenciário:...

... Migalhas. Colunas Jurisprudência do CPC Mirna Cianci analisa as jurisprudências do art. 85 do CPC, que aborda a temática da equidade. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e a polêmica da castração química como punição para crimes de pedofilia. (Clique aqui) Papo Jurídico A ausência de aplicação de sucessão de bens no exterior pela lei brasileira é tema abordado por Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Migalhas...