Patrícia Arantes de Paiva Medeiros

Migalheira desde agosto/2020.

Advogada. LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, em parceria com o IBCCRIM. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária

Amanda Athayde, Jéssica Coelho Costa, Juliana Oliveira Domingues e Patrícia Arantes de Paiva Medeiros

Este artigo aborda a pena de 'inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor', conforme descrito na Lei de Defesa da Concorrência, detalhado na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'. Examina-se sua aplicação, jurisprudência do Cade e similaridades com outras legislações de 2012 a 2022.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 10 de março de 2022

Liberdade Econômica e Regulação no Brasil

Patrícia Arantes de Paiva Medeiros

É importante ressaltar que regulação de preços é um tema multidisciplinar. Envolve diferentes campos do saber das humanidades, especialmente o Direito e a Economia.

Migalhas de Peso

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Os reflexos criminais da Lei Geral de Proteção de Dados

Patrícia Arantes de Paiva Medeiros e Viviane de Araújo Porto

A lei 13.709/18 é capaz de gerar responsabilidade penal? E, além disso, quais seriam os agentes vinculados à responsabilização? A análise da origem da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, sob o aspecto sancionatório.