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Pedro Neves Marx

Pedro Neves Marx

Migalheiro desde julho/2025.

Advogado, mestrando em Direito Tributário pela FGV-SP e especialista em D. Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) e em Processo Tributário pelo IBET.

Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 24 de julho de 2025

A decisão no Tema 1.239/STJ pode alterar o ordenamento jurídico?

Pedro Neves Marx

Tema 1.239/STJ firmou a não incidência de PIS/COFINS na ZFM, provocando debates sobre o poder normativo de precedentes repetitivos do STJ.