Advogada e parecerista. Doutora em Direito Civil. Mestre em Direito do Trabalho. Sócia de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados. Responsável pelo consultivo e contencioso estratégico trabalhistas.
A verdade é que os diversos aplicativos disponíveis no mercado se tornaram essenciais no cotidiano dos brasileiros, reclamando soluções jurídicas e legislativas para regulamentação do avanço tecnológico.
A nota técnica 20/2020 trouxe diversas recomendações para os empregadores, com objetivo de evitar a expansão ou intensificação do covid-19 no ambiente empresarial.
Analisar e implantar as recomendações e planos de retomada das atividades dos Estados e municípios deve ser uma real preocupação dos empregadores, tendo em vista a competência concorrente destes entes para dispor sobre a matéria.
Superadas as controvérsias trabalhistas, abre-se caminho – com “tapete vermelho” – para a consolidação do seguro garantia nos processos trabalhistas, o que certamente poderá significar uma boa injeção econômica e de ânimo para as empresas.