Rafael Piva Neves

Migalheiro desde setembro/2023.

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Conselheiro Titular da OAB/SC.

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Artigos

Migalhas de Peso

quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Regimento interno de tribunais ou estatuto da advocacia? Quem deve prevalecer?

Maykon Fagundes Machado e Rafael Piva Neves

Autores defendem a necessidade de resolver o conflito entre o regimento interno de tribunais e a lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) por meio da observância da literalidade da Constituição e da aplicação de uma hermenêutica pró-cidadania.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

O devido respeito ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Lei Federal

Maykon Fagundes Machado e Rafael Piva Neves

As prerrogativas do advogado são inegociáveis, e além disto, estão plasmadas em norma Federal, sendo fundamental que parlamentares compreendam a preponderância de uma lei Federal sobre um regimento interno.