sábado, 10 de maio de 2025

MIGALHEIRO VIP

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Renato Ferraz

Migalheiro desde setembro/2024.

Renato Ferraz é advogado, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), professor da Escola de Administração Judiciária do TJ-RJ, autor do livro Assédio Moral no Serviço Público e outras obras

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de maio de 2025

Esposa pode ser incluída no plano de previdência após morte do marido?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
Há, sim, o direito à suplementação de pensão por morte da esposa, não inscrita como beneficiária pelo ex-participante. A função social da previdência privada, tem seu caráter protetivo à família.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de maio de 2025

Os "juristas da internet" e a denúncia do 8 de janeiro

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo é uma abordagem crítica sobre os " juristas da internet" e os acontecimentos do 8 de janeiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de abril de 2025

STJ decide contra o princípio da proteção à confiança

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo é um crítica doutrinária sobre uma decisão do STJ, que vai contra o princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) , violando direito fundamental das pensionistas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de abril de 2025

ADPF das favelas: O morro não tem vez?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo aborda um tema social relevante e importante, que é a letalidade policial nas favelas, trazendo à tona um debate necessário sobre direitos fundamentais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de março de 2025

Bolsonaro e generais no banco dos réus

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
Há justa causa para recebimento da denúncia pela suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de março de 2025

Pode o advogado acompanhar exame pericial?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O advogado tem sim o direito de acompanhar o cliente, sendo sua vontade no exame pericial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de março de 2025

Penhora do salário: Violação da dignidade humana

VIPRenato Ferraz
O artigo aborda um assunto atual e de grande importância social, a proteção do salário como um direito fundamental.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

A indevida aplicação de multa nos embargos de declaração

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo trata do impacto das multas indevidas, nos embargos de declaração, atingindo os cidadãos e mostrando a falha do sistema de justiça.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

Guarda compartilhada com casas alternadas. Quem paga a pensão?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo aborda a evolução da guarda compartilhada com residência alternada e mostra quem arca com o pagamento da pensão.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Existe racismo reverso?

VIPRenato Ferraz
A construção do racismo reverso como fenômeno social não possui bases para sua sustentação. Não há um histórico de construção social contra pessoas não-negras.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

O sagrado direito do advogado à sustentação oral

VIPRenato Ferraz
A resolução 591 do CNJ é inconstitucional. Temos, sim, o direito à sustentação oral presencial! Exigimos respeito as prerrogativas da advocacia!
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

A inconstitucionalidade da cassação dos proventos de aposentados

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo enfatiza a inconstitucionalidade da cassação dos proventos do servidor público, reforçando a proteção do direito fundamental à previdência, após anos de contribuição.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Embargos de declaração: Ainda está aqui o arbítrio judicial

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo aborda um tema relevante e de interesse atual na prática jurídica: Os embargos de declaração e seus desafios na implementação do CPC/15.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de janeiro de 2025

A velha súmula 18 do STF e sua aplicação injusta

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
A análise crítica sobre a velha súmula 18 do STF é relevante e aborda um tema atual, sendo pertinente para profissionais do Direito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Morte ficta: Direito fundamental à proteção social ou privilégio?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
A sanção criminal do militar não pode interferir no seu direito à aposentadoria, que tem natureza contributiva. Se ele contribuiu, é evidente que o benefício tem que ser dele.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Abordagem policial: Barbárie ou civilização?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O tema da abordagem policial é atual e de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente em contexto de crescente violência.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Desvio de função no serviço público: Uma prática ilegal que afeta todos

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
Nada justifica o desvio de função, pois é ilegal, imoral e inconstitucional. Essa prática perversa traz prejuízos à sociedade, pois impacta na qualidade do serviço público.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Presunção de inocência: O réu, no processo penal, é culpado ou inocente?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
A presunção de inocência é tema que está sempre na ordem do dia. Regimes autoritários gostam de relativizar presunção de inocência. Todos são culpados até provar o contrário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Cerceamento de defesa: Ô seu juiz, deixa-me falar! O cala-boca já morreu!

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
Há o direito subjetivo à prova pelas partes, pois é delas o direito material em debate. Logo, o destinatário da prova não é somente o juiz. Todos têm poderes de iniciativa instrutória!
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de novembro de 2024

Golpe de Estado, nunca mais!

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O artigo faz uma conexão da história com o Direito Constitucional. Mostra que o golpismo, infelizmente, está no DNA das nossas elites. Temos que estar sempre alertas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Poxa, papai noel! Por favor: Ajuda aí os advogados

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
Mais respeito à Constituição, às prerrogativas da advocacia e ao novo Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de novembro de 2024

Arbítrio judicial: Primeiro decido, depois fundamento

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
A falta de fundamentação nas decisões judiciais, alertando para o arbítrio judicial e a necessidade de respeitar a Constituição e o novo CPC.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Direito à informação nos contratos bancários: Juros simples ou compostos?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
A capitalização de juros não foi pactuada de forma clara e expressa nos contratos, vale dizer, se juros simples ou compostos. Esse argumento não foi analisado pela Corte de origem. Houve omissão!
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Ação rescisória: Decisões conflitantes entre o juízo cível e criminal

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
Há duas decisões contraditórias: Uma do juízo criminal, reconhecendo a união estável e a outra do juízo civil, não reconhecendo idêntico fato, porém, vindas do mesmo Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Por que é inconstitucional a PEC 28/24?

VIPRenato Otávio da Gama Ferraz
O parlamento não pode suspender os efeitos de decisão do STF em matéria de controle de constitucionalidade das leis. É, sim, inconstitucional!
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Plano de saúde "falso coletivo". Como se defender?

VIPRenato Ferraz
É notório de que as operadoras de planos de saúde, cotidianamente, empregam práticas abusivas. A questão deve ser levada ao Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Decisão equivocada do STF

VIPRenato Ferraz
O acórdão ofendeu, diretamente, à ordem constitucional, ao aviltar o direito fundamental à prescrição e à segurança jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Direito fundamental à segurança pública

VIPRenato Ferraz
É necessário políticas públicas no combate à criminalidade, a fim de dar eficácia ao direito constitucional à segurança pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Prisão imediata à condenação no júri e a presunção de inocência

VIPRenato Ferraz
A Constituição não autoriza a imediata execução de sentença penal condenatória proferida pelo júri. Logo, não há como se dar início à execução da pena imposta antes do trânsito em julgado, que é o marco final, para iniciar à execução da prisão-pena. Não há que falar em ofensa à soberania dos veredictos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de setembro de 2024

O que é insubordinação no serviço público

VIPRenato Ferraz
A insubordinação no serviço público gera insegurança e arbitrariedade, permitindo punições abusivas. Definições claras são essenciais para proteger servidores.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Assédio sexual à vista

VIPRenato Ferraz
O assédio sexual é uma grave violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais, exigindo ações imediatas de prevenção e combate, especialmente contra mulheres.