Roberto Mariano de Oliveira Soares

Migalheiro desde março/2018.

Advogado. Pós-graduado em Direito Constitucional pela UnB. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Especialização em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral - FDC.

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segunda-feira, 18 de junho de 2018

Código de Edificações do Distrito Federal entra em vigor no dia 26 de junho

Juliana de Fátima Moreira Costa, Roberto Mariano de Oliveira Soares, Paolla Ouriques Cruz e Rodrigo Badaró de Castro

O Código de Edificações é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização.