Juliana de Fátima Moreira Costa

A viralização de determinados conteúdos que geram a adultização expõe um grave problema de exploração infantil nas redes sociais. A solução exige regulação, transparência e vigilância da sociedade.

Seis anos após a LGPD no Brasil, muitas organizações ainda se ajustam às exigências. A ANPD emite novos regulamentos, e auditorias externas ajudam na conformidade.

Muitas organizações acabaram se surpreendendo pois, em pleno período de pandemia, eis que entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Empresas que atuam na área de logística são essenciais para uma companhia quando ela não dispõe desse setor em sua estrutura, não possuindo um departamento específico que cuide da gestão de seus materiais, contando com atividades relacionadas a administração de recursos financeiros, planejamento de produção, armazenamento, transporte e distribuição.

Para que a presunção de inocência seja a regra, as empresas devem se adiantar na comunicação e a prática do Dever de informação deve ser rotineira.

É de fundamental importância a implementação de um bom programa de conformidade e de governança.

Um programa de compliance pode ser perfeitamente adaptável ao modelo de negócios de uma startup e traz segurança não só aos seus idealizadores, mas também principalmente aos investidores, além de trazer confiabilidade no mercado, pois hoje é fundamental que a empresa possua, além de credibilidade, uma criação de cultura ética baseada em programas de governança corporativa e uma consequente consolidação de sua reputação.

O que se sabe é que até o presente momento inexiste, no Brasil, uma regulamentação sobre a utilização das blockchains e que talvez por esse motivo a especulação esteja tão alta pelo uso desta nova tecnologia, dentro e fora do país.

O Código de Edificações é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização.