segunda-feira, 27 de outubro de 2025
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Rodrigo Barbosa Araújo
Migalheiro desde maio/2021.Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Pós-graduando em Direito Tributário pela PUC/MG. Pós-graduando em Direito Constitucional pelo Circulo de Estudos pela Internet - CEI. Advogado júnior do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de março de 2022
Mandado de segurança e a recuperação de créditos tributários
Com o reconhecimento do direito à compensação/transferência de créditos oriundos de recolhimento indevido de ICMS, aberta está a possibilidade de concessão de segurança para abarcar também as operações correspondentes aos cinco anos anteriores à impetração
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de maio de 2021
Lei 14.133/21 e expectativas emergentes no plano das licitações e contratações públicas
A redação da “nova lei de Licitações”, como já é popularmente conhecida a lei 14.133/21, revela opção legislativa de integrar os institutos já existentes em legislação esparsa e positivar práticas já conhecidas, acrescentando-lhes inovações potencialmente revolucionárias.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação
Espera-se que o Pleno da Suprema Corte, nessa quinta-feira, julgue procedente a ação direta de inconstitucionalidade 5962, derrubando a lei carioca 4.896/06.