Rogéria Dotti

No Brasil, garantir segurança jurídica é desafiador devido à diversidade de decisões judiciais, aumentando litígios e dificultando a previsibilidade das consequências legais para os cidadãos.

A responsabilização pelo uso indevido do WhatsApp, como decidiu o STJ, mostra que tal lição permanece extremamente atual.

O curso dos processos não pode sofrer paralisação.

O Poder Judiciário tem sido sensível ao problema da demora processual e vem proferindo decisões com base no risco de frustração das expectativas das partes.

O feminicídio representa uma agressão à própria sociedade, não apenas à vítima.

Não há dúvida de que tal proteção deve ser respeitada por todas as autoridades do Poder Judiciário.

Passados vinte anos, o novo CPC adota um sistema muito mais simples. Ele unifica o regime, estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão.