Rosana Yoshimi Tagusagawa

Este artigo abordará as principais mudanças trazidas pela medida provisória 1.108/22 e como poderão afetar as empresas.

Vale recordar que a MP 1.116/22 tem vigência por prazo determinado, sendo necessário acompanhar se será convertida em lei ou não.

A MP 1.109/22 se refere especificamente ao estado de calamidade pública em âmbito nacional ou estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

A nova Instrução Normativa 2/2021, editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, versa sobre os procedimentos a serem observados pela auditoria-fiscal do trabalho.

Em todo caso, os empregadores deverão estar ainda mais atentos na organização das políticas e protocolos de prevenção à Covid-19, a fim de evitar autuações e passivos de natureza trabalhista e previdenciária, bem como para estarem preparados para eventual defesa nas vias administrativa e judicial.