Sigifroi Moreno

A resolução 224/24 reforça o TST como corte de precedentes, promovendo eficiência processual, segurança jurídica e uniformidade no sistema recursal trabalhista.

O caso Cerpasa revela os dilemas do compartilhamento informal de dados pelo COAF, confrontando eficiência investigativa e direitos fundamentais. Um debate essencial para a segurança jurídica.

Embora os desafios e controvérsias associados à pejotização sejam evidentes, é crucial reconhecer as vantagens desta prática no contexto legal e empresarial.