Umberto Bara Bresolin

Eficiência e segurança na execução de garantias imobiliárias ganham clareza com a lei 9.514/97, decisões do STJ/STF e modernização da hipoteca pela lei 14.711/23.

Advogado Umberto Bresolin trata da controversa questão envolvendo a possibilidade de redução da cláusula penal estabelecida no art. 67-A, da lei 4.591/64, que pode alcançar o patamar de até 50% quando a incorporação estiver submetida ao patrimônio de afetação.

A resolução por inadimplemento antecipado do preço e o contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia.