domingo, 7 de dezembro de 2025

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Vinicius Barros Rezende

Migalheiro desde julho/2010.

Advogado. Sócio do escritório Ferreira e Chagas Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de agosto de 2025

A ilegalidade do pregão na contratação de escritórios de advocacia

Vedado por lei, o uso do pregão para contratar serviços advocatícios afronta sua natureza intelectual e critérios técnicos exigidos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de agosto de 2025

Resenha crítica: A criação de um sistema (tripartide) de regulação das plataformas digitais - garantia do direito à liberdade de expressão

Análise crítica do PL 2.630/20 discute regulação das plataformas digitais, equilibrando liberdade de expressão e combate à desinformação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021

A obrigatoriedade de cobrança de IPTU pelo gestor público municipal sob pena de improbidade administrativa por omissão

A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pena de responsabilização pessoal.