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Winnie Baptista Freitas

Winnie Baptista Freitas

Migalheira desde julho/2025.

Advogada da área de Contratos Comerciais e Franquias do escritório BMA Advogados.

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Artigos

Migalhas de Peso

segunda-feira, 29 de setembro de 2025

BMW adota vendas diretas: O que isso significa e como pode impactar o Brasil

Tatiana Dratovsky Sister e Winnie Baptista Freitas

Montadora mudará a forma de comércio na Europa em 2027, mas no Brasil a lei Ferrari impede o modelo, e discussão aguarda definição do STF sobre sua validade.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 18 de julho de 2025

PGR se manifesta na ADPF 1.106 e opina pela improcedência

Tatiana Dratovsky Sister, Winnie Baptista Freitas e Bruno Ganz Granito

ADPF 1.106 questiona a constitucionalidade da lei Ferrari. Após mudança de entendimento da PGR, prevalece a tendência de manter a norma por sua compatibilidade com a ordem econômica.