Contexto

No artigo anterior, vimos que a tributação de criptomoedas varia muito em todo o mundo e, após explorar as práticas de tributação entre órgãos de supervisão, bem como as iniciativas globais com recomendações tributárias de órgãos internacionais como a OCDE, começamos a explorar a legislação tributária sobre criptoativos nas principais economias, abordando a tributação nos EUA. 

Hoje, continuaremos a explorar como é a tributação cripto nas principais economias do mundo, especialmente o Bloco Europeu, e alguns países membros como Alemanha e França. Este artigo foi extraído do livro "Tributação e Compliance de Criptoativos [6 Continentes, 30 Países].¹

Tributação cripto nas principais economias do mundo

Bloco Europeu

Embora a UE - União Européia busque o alinhamento regulatório através da MiCA², cada país membro aplica regras diferentes.

A maioria dos países impõe CGT - imposto sobre ganhos de capital sobre as vendas de criptomoedas. Algumas jurisdições, incluindo a Alemanha e a Bélgica, oferecem isenções para criptomoedas mantidas por mais de um ano, com o objetivo de promover o HODLing^3-4.   

Os governos tratam as recompensas de staking, mineração e airdrops como renda tributável, mas as alíquotas de imposto dependem do país e da faixa de renda.^5-6-7

A Espanha e a Irlanda classificam o trade frequente de criptomoedas como "business income" [renda de PJ], o que aumenta as obrigações fiscais. A UE isenta as transações de cripto para moedas fiduciárias do IVA, mas alguns serviços relacionados a criptomoedas, inclusive mineração e consultoria, permanecem tributáveis. 

As empresas que detêm criptoativos também estão sujeitas a "corporate tax" [impostos corporativos], embora Alemanha, Malta e Portugal mantenham taxas mais baixas que países com altos impostos, como a França.

Países europeus com impostos altos e países com impostos baixos sobre criptoativos

A tributação de criptoativos varia muito na Europa, com alguns países impondo altas taxas e outros oferecendo políticas mais favoráveis. Dinamarca, França, Holanda e Áustria aplicam alguns dos mais altos impostos sobre ganhos de capital e renda sobre cripto, com taxas superiores a 40% em alguns casos. Em contrapartida, países como Bulgária (10%), Hungria (15%) e Malta (0-5%) oferecem estruturas tributárias mais favoráveis ao investidor. 

Devido a importância economica de alguns países membros do bloco europeu, como Alemanha, vale analisar sua tributação cripto em tópico a parte.

Alemanha

1. Uma das legislações tributárias de cripto mais amigáveis do mundo 

A alienação de criptomoedas [venda ou troca] pode estar sujeita a impostos, dependendo de quanto tempo o contribuinte manteve seus ativos.  

Com a alienação de criptomoedas após 1 ano da aquisição do ativo totalmente isenta de impostos! E as alienações em menos de um ano sujeitas a imposto de renda cuja alíquota varia de 0-45%.

Especificamente nas alienações em menos de 1 ano da aquisição, o contribuinte só será obrigado a pagar imposto se obtiver mais de 600 euros em ganhos de capital ou renda em criptomoedas no curto prazo [menos de um ano].⁸

2. Tributação da renda obtida com criptomoedas e stablecoins

Se o contribuinte ganha criptomoedas, por exemplo, por meio de "mineração" e recompensas de "staking", ele está sujeito ao pagamento de imposto de renda com base no valor de mercado de seus ativos no momento do recebimento, e em sua renda total do ano por meio de criptomoedas e outras fontes.^9-10

As stablecoins são tributadas de forma semelhante a outros criptoativos. A venda de stablecoins ou sua troca por criptomoedas [tokens nativos de determinada rede blockchain] ou outros tokens [não nativos] em menos de um ano de sua aquisição, é considerada tributável [embora seja provável que o ganho tributável seja próximo de 0].¹¹

3. Taxas e tributação sobre as perdas de criptomoedas na Alemanha

Se você se desfez de uma criptomoeda com prejuízo após menos de um ano de posse, poderá usar isso para compensar quaisquer ganhos tributáveis e reduzir sua obrigação tributária sobre criptomoedas no ano. Assim como os ganhos em criptomoedas mantidos por mais de um ano não são considerados tributáveis, as perdas em criptomoedas mantidas por mais de um ano não podem ser usadas para compensar ganhos. Por exemplo, se o contribuinte adquirir 2.000 euros de $ETH [ether, token nativo do blockchain Ethereum] e, meses depois, o valor de sua ETH cai para 900 euros. Se o contribuinte, aliena seus $ETH no valor de 1.200 euros, incorrendo em uma perda de capital de 800 euros, ele pode compensar esses 800 euros no ganho de capital de curto prazo [menos de um ano].

No tocante às comissões cobradas pelas corretoras ou taxas pagas em transações de determinada rede blockchain, estas podem potencialmente ser descontadas da obrigação fiscal. Isto é, taxas e comissões podem ser deduzidas do produto de sua venda e reduzir os ganhos de capital.

4. Tributação do pagamento em criptomoedas e renda obtida com mineração

As criptomoedas recebidas como compensação pelo trabalho são consideradas renda sujeita ao imposto de renda.

Da mesma forma, as criptomoedas obtidas com a mineração também são consideradas renda. Aqui, diferentemente da Rússia, as empresas podem deduzir os custos das despesas relevantes, como eletricidade e gastos com aquisição de equipamentos de hardware para mineração. Note que os mineradores amadores, contudo, não podem deduzir as despesas relevantes.

Como exemplo de renda obtida com a mineração, imagine que o contribuinte ganhou 5.000 euros de $BTC [token nativo do blockchain Bitcoin] por meio da mineração e, meses depois, ele vendeu seu $BTC por 5.500 euros. Neste exemplo, o contribuinte deve declarar 5.000 euros de renda e 500 euros de ganho de capital.

5. Tributação de criptomoedas obtidas com staking, airdrops e hard forks

As criptomoedas obtidas com os prêmios de staking são consideradas renda na Alemanha. Se o contribuinte se desfizer de suas recompensas de staking em menos de 12 meses da aquisição, elas estarão sujeitas ao imposto sobre ganhos de capital de curto prazo, dependendo de como o preço de seus tokens oscilou desde que o contribuinte as recebeu originalmente.¹²

Os airdrops por sua vez, podem ser tributáveis, dependendo das circunstâncias específicas.¹³

Os rendimentos de airdrops são considerados tributáveis se o contribuinte tiver realizado ações específicas para recebê-los, como pagar taxas de gás para reivindicar seus tokens ou compartilhar uma publicação na mídia social sobre o airdrop.

No entanto, se o contribuinte não realizou nenhuma ação para receber o airdrop, ele será considerado não tributável.

Um hard fork ocorre quando uma rede blockchain se divide em duas e os detentores do token nativo daquele blockchain recebem novas unidades de criptomoeda referente a nova rede que se formou. Um exemplo é o hard fork do Bitcoin Cash em 2017, quando os detentores de $BTC [token nativo do blockchain Bitcoin] receberam $BCH [bicoin cash, o token nativo do blockchain do Bitcoin Cash].¹⁴

As novas unidades de criptomoeda recebidas devido a um hard fork não são consideradas tributáveis. No entanto, na Alemanha, o contribuinte só será tributado se se desfizer dos novos tokens adquiridos [no nosso exemplo, se se desfizer do $BCH] dentro de 12 meses após recebê-las. Se a alienação ocorrer mais de 12 depois do hard fork, o contribuinte fica isento.

6. Tributação de NFTs e DeFi

Até o momento em que este artigo foi escrito, o governo alemão não forneceu nenhuma orientação sobre tributação de NFTs.¹⁵

É provável que eles sejam tributados de forma semelhante a outros criptoativos. Ou seja:

6.1. Compra de NFTs com criptomoedas: É provável que a compra de NFTs com criptomoedas seja considerada uma alienação de criptomoedas. Nesse caso, o contribuinte pagará imposto sobre ganhos de capital - se tiver adquirido sua criptomoeda há menos de 12 meses. 

6.2. Venda/troca de NFTs: É provável que a alienação de NFTs em menos de 12 meses de sua aquisição esteja sujeita ao imposto de renda, enquanto a alienação de NFTs após mais de 12 meses estará isenta de tributação.

Como exemplo de tributação sobre a negociação de NFTs, imagine que um contribuinte adquiriu um NFT por 700 euros e, meses depois, ele aliena o NFT por 2.000 euros. Neste exemplo, o contribuinte obteve em 1.300 euros de ganho de capital.

Aqui, é importante lembrar que a compra de NFTs com criptomoedas será considerada uma alienação tributável se o contribuinte tiver mantido a criptomoeda por menos de 12 meses.

6.3. Cunhagem de NFTs: No tocante à mintagem de NFTs, se o contribuinte mintar um NFT como criador, é provável que a receita das vendas primárias e secundárias seja tributada como renda.

Até o momento em que este artigo foi publicado, nem a União Européia, nem o governo alemão  forneceram diretrizes sobre a tributação relacionada a DeFi - Decentralized Finance¹⁶. É provável que as transações de DeFi sejam tributadas de acordo com as seguintes regras:

• A criptomoeda adquirida via plataformas DEFI estará sujeita ao imposto de renda.
• As alienações de criptomoedas em menos de 12 meses estarão sujeitas ao imposto sobre ganhos de capital de curto prazo.

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1 Revoredo, Tatiana; In: Tributação e Compliance de Criptoativos [6 Continentes, 30 Países]", Parte 3, Cap. 8, página 107-122, Amazon, 2025.

2 Disponível aqui.

3 O termo "HODL" teve origem em um erro de digitação em uma postagem de fórum no Bitcointalk, em que um investidor escreveu erroneamente "hold" [segurar numa tradução simples do inglês para o português] como "HODL". Nesse passo, o termo "HODLing" refere-se à estratégia de manter suas criptomoedas (como bitcoin ou ether) por um longo período, independentemente das flutuações de preço de curto prazo. Essencialmente, trata-se de uma abordagem de compra e manutenção de longo prazo, com foco no potencial de crescimento futuro, em vez de tentar prever o tempo do mercado.

4 Disponível aqui.

5 "Staking é necessário para garantir a segurança e a funcionalidade de uma plataforma blockchain. Determinadas blockchains - que usam o mecanismo de consenso Proof of Staking - precisam de criptomoedas/tokens dados como garantia para validarem e verificarem a segurança das transações na rede. Os stakers certificam com suas criptomoedas que todas as transações de determinada blockchain foram processadas corretamente. E por disponibilizarem seus criptomoedas para validar e segurar a rede blockchain, os stakers recebem juros na forma de tokens, cunhados quando um novo bloco é adicionado à rede, mas também podem pagar uma penalidade (chamada slashing) se não se comportarem corretamente". Revoredo, Tatiana; In: "SEC e a possível mudança de política sobre staking em ETPs", disponível aqui.

6 O termo "mineração" refere-se ao "processo de verificação e validação de transações em uma blockchain [que utiliza 'prova de trabalho' como algorítmo de consenso], bem como o processo que gera novas unidades de criptomoedas". Revoredo, Tatiana; In: "O impacto ESG do bitcoin, entre mitos e realidade", MIT Sloan Management Review Brasil, disponível aqui.

7 "O termo "airdrop" refere-se a tokens doados por projetos blockchain aos primeiros usuários [early adopters] como recompensa pelo apoio inicial ao projeto. Pense em receber amostras grátis quando se faz compras numa loja. Os airdrops são também uma forma de criar um interesse inicial em uma nova criptomoeda, eis que estas só terão algum valor se estiverem sendo utilizadas por uma comunidade de usuários - teoricamente, os destinatários dos airdrops têm um incentivo para promover o interesse nos tokens que receberam gratuitamente." Revoredo, Tatiana; In: Blockchain e Crypto em minutos - Guia Educativo.

8 Disponível aqui.

9 Idem Nota 4

10 Idem Nota 5

11 "Stablecoins Segundo a OCDE, as stablecoins pertencem à categoria dos 'ativos digitais baseados em utilidade', ao lado dos CBDCs que, por sua vez, são representativos da responsabilidade institucional. Para o propósito deste artigo, utilizaremos o termo stablecoins principalmente como ativos monetários ao portador, projetados para imitar o preço das moedas fiduciárias, utilizando um mecanismo de estabilização." Revoredo, Tatiana; In: Stablecoins algorítmas na mira do Senado ameridano", Migalhas, disponível aqui.

12 Idem Nota 4

13 Idem Nota 6

14 "Um hard fork é uma alteração não compatível com as versões anteriores em um protocolo blockchain. Os hard forks resultam na divisão da rede em duas blockchains separadas, uma seguindo a versão antiga do protocolo e a outra aderindo à nova versão. Cada ramificação resultante de um hard fork opera de forma independente. Isso significa que, após o fork [bifurcação], os nodes da rede aceitam transações como válidas em uma ramificação da bifurcação, mas não mantêm a outra bifurcação resultante da divisão." - Revoredo, Tatiana; In: Blockchain & Crypto em minutos - Guia Educativo, disponível aqui.

15 "Um Non Fungigle Token [NFT ou token não fungível em português] são um tipo de token que representam a propriedade de bens digitalmente escassos, como uma peça de arte, música, um pedaço de um apartamento, um nome de domínio na Internet, colecionáveis no mercado de esportes, memes, ferrramentas usadas em jogos online, avatares em mundos virtuais, ingressos, dentre outros. Um NFT significa a representação de um ativo não fungível no meio digital sob uma forma de um número de série. Há alguns em que NFTs se assemelham a produtos de investimento e, assim, podem ser classificadas como títulos - por exemplo, se por ocasião da venda de um NFT, é prometida uma parte dos negócios futuros (em ações, dividendos ou ambos) aos compradores." - Revoredo, Tatiana; In: Blockchain & Crypto em minutos - Guia Educativo, disponível aqui.

16 "Decentralized Finance é qualquer serviço financeiro ou aplicação construída em um blockchain ou na Web 3.0. É um sistema paralelo que compreende contratos inteligentes, ativos digitais, protocolos e dApps construídos utilizando a tecnologia blockchain." - Revoredo, Tatiana; In: Como a evolução dos contratos inteligentes em blockchain tornou possível o surgimento das finanças descentralizadas", MIT Technology Review, disponível aqui.