Contexto 

Na primeira parte desta série, exploramos as práticas de tributação entre órgãos de supervisão, as recomendações tributárias da OCDE e as normas tributárias nos EUA.  

Na segunda parte, vimos como é a tributação sobre atividades relacionadas a criptoativos nas principais economias,  especialmente no bloco Europeu e Alemanha.  

Hoje, o tema é a tributação de criptoativos no Canadá - trecho extraído do livro "Tributação e Compliance de Criptoativos [6 Continentes, 30 Países]".¹ 

Tributação de criptoativos nas principais economias do mundo 

Canadá 

1. Regulamentação favorável  

O Canadá recentemente se comprometeu a adotar o novo padrão global da OCDE para troca de informações entre autoridades fiscais sobre transações em criptoativos.   

Com 10% dos canadenses agora detendo criptomoedas, o Canadá adotou diretrizes mais claras em 2024 sobre tributação e combate à lavagem de dinheiro [AML].²  

Aqui, vale destacar que as startups canadenses são líderes em tecnologia blockchain, concentrando-se em aplicativos DeFi, projetos de tokenização e infraestrutura blockchain.  

De outro lado, o aumento do investimento institucional de instituições financeiras e fundos de pensão sinaliza uma confiança crescente e o potencial de crescimento futuro do mercado cripto no país, capaz de posicionar o Canadá como um participante significativo na economia global de criptoativos. ? 

2. Tributação 

As criptomoedas como bitcoin e ether [tokens nativos das blockchains Bitcoin e Ethereum, respectivamente] não são vistas como uma moeda fiduciária no Canadá. Em vez disso, elas são vistas como uma commodity, que é uma propriedade de capital - como uma ação ou um imóvel para aluguel.³ 

"The Canada Revenue Agency" [CRA] é clara ao afirmar que criptoativos [criptomoedas, outros tokens não nativos de blockchain e NFTs] estão sujeitos a imposto de renda.  O contribuinte pagará imposto de renda sobre a metade de qualquer ganho com criptoativos proveniente da alienação do ativo, bem como imposto de renda sobre qualquer renda adicional proveniente de criptoativos, como staking4 ou pagamentos em cripto. 

O valor do imposto que o contribuinte pagará sobre depende do tipo de transação [renda ou ganho de capital] e de quanto lucrou com o criptoativo.  

Para transações consideradas como renda, o contribuinte pagará imposto de renda de acordo com sua alíquota federal e provincial habitual.  

Para transações consideradas como ganhos de capital, o contribuinte pagará imposto de renda de acordo com sua alíquota normal de imposto federal e provincial sobre metade de qualquer ganho. 

3. Transações específicas relacionadas a cripto isentas de tributação 

No Canadá, o contribuinte não será tributado quando: 

• Comprar criptoativos com moeda fiduciária. 
• Fizer HODLing de criptomoedas 
• Mover criptoativos entre suas próprias carteiras 
• Receber criptomoedas de presente 
• Criar uma DAO [Organização Autônoma Descentralizada] 

4. Rastreamento de criptoativos no Canadá 

A Agência de Receita do Canadá pode rastrear seus investimentos em cripto. E o contribuinte que simplesmente não declarar sua renda ou ganhos com criptoativos pode sofrer penalidades. 

O CRA anunciou que está trabalhando com corretoras de criptomoedas para compartilhar informações de clientes. Eles estão usando essas informações para rastrear os investidores canadenses em cripto para garantir que eles estejam relatando seus investimentos em criptoativos com precisão e pagando sua parte do imposto sobre cripto. 

Desde janeiro de 2022, todas as empresas de serviços financeiros no Canadá notificam o CRA sobre transações superiores a US$ 10.000 [dólares canadenses]. Portanto, se o contribuinte enviar US$ 10.000 para uma corretora de criptoativos, isso será informado à CRA. 

O CRA também está registrada no FINTRAC [Centro de Análise de Transações Financeiras e Relatórios do Canadá], que regulamenta as instituições financeiras e investiga a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. As negociações relatadas não estão necessariamente restritas àquelas acima de US$ 10.000. Se uma corretora de criptomoedas estiver registrada no FINTRAC no Canadá, ela deverá obter uma cópia do seu documento de identidade emitido pelo governo e um comprovante de endereço. O documento de identidade do contribuinte é, portanto, vinculado aos endereços da conta e carteira [wallet] registrados na corretora.⁵ 

A CRA não declarou exatamente com quais CEx está trabalhando, além da Coinsquare. Isso não significa que a Coinsquare seja a única corretora cripto que compartilha informações com a CRA, de forma alguma. De fato, a grande maioria das grandes corretoras de criptoativos que operam no Canadá, como Coinbase, CoinSmart, Crypto.com e outras, provavelmente recebeu a mesma solicitação de dados da CRA. 

5. Penalidades por evasão fiscal de criptoativos  

CRA trata criptoativos [criptomoedas, tokens e NFTs] da mesma forma que ações e, como resultado, espera que o contribuinte pague imposto sobre ganhos de capital ou imposto de renda sobre seus investimentos.  

Caso contrário, o contribuinte  pode estar sujeito a penalidades por evasão fiscal de criptoativos bastante severas e que podem até resultar em prisão. O site da CRA lista as  possíveis penalidades:⁶ 

• Multa equivalente a 200% dos impostos sonegados e mais o valor sonegado. 
• Até cinco anos de prisão. 
• Para fraude fiscal, a pena máxima de prisão é de 14 anos. 
• Restrições de viagem 

Também vale a pena observar que o CRA tem uma taxa de condenação de quase 90% e já emitiu mais de $3 milhões (CAD) em multas. 

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1 Revoredo, Tatiana; In: Tributação e Compliance de Criptoativos [6 Continentes, 30 Países]", Parte 3, Cap. 8, pág. 29-38, Amazon, 2025. 

2 Disponível aqui, com o fim de promover  confiança e transparência, atraindo grandes corretoras e startups.

3 Disponível aqui.

4 Disponível aqui.

5 Disponível aqui.

6 Disponível aqui.