Você já pensou em "vender" seus dados pessoais? Para muitos de nós da Geração X, titios cringes, essa ideia pode soar como um pesadelo distópico. No entanto, para a Geração Z, isso pode estar se tornando uma realidade cada vez mais comum - e lucrativa.

A ideia de que dados pessoais podem ser transformados em uma fonte legítima de renda pessoal não é nova, mas ganha contornos cada vez mais concretos no contexto contemporâneo, especialmente entre os membros da chamada Geração Z. Nativos digitais, hiperconectados e pragmáticos, esses jovens não apenas reconhecem o valor econômico de suas informações pessoais, como também estão dispostos a negociar diretamente sua privacidade em troca de benefícios concretos. A depender da perspectiva adotada, esse comportamento pode ser visto como empoderamento ou como sinal de uma nova forma de vulnerabilidade.

Uma reportagem publicada recentemente¹ é ilustrativa: enquanto as gerações anteriores viam a proteção da privacidade como imperativo ético, a Geração Z parece compreender seus dados como ativos econômicos intercambiáveis, integrando-os de forma consciente em contratos de consumo e plataformas digitais. Para eles, não se trata mais de resistir à coleta de dados, mas de negociar sua entrega - desde que devidamente remunerados por isso.

De fato, muitos jovens americanos consideram que compartilhar dados é o preço a se pagar por estar online. Eles já entregam seus dados gratuitamente - e estão ainda mais dispostos a compartilhá-los em troca de dinheiro. Eis alguns números:

• 88% da Geração Z está aberta a compartilhar informações pessoais com empresas de redes sociais, um índice 20 pontos percentuais em relação as gerações mais velhas;
• 33% da Geração Z concorda ou concorda fortemente com a afirmação "não me importo de ser rastreado por sites ou aplicativos", em comparação com 22% dos adultos mais velhos, de acordo com uma pesquisa de 2023 da empresa de cibersegurança;
• A Geração Z e os millennials também têm maior probabilidade de esperar incentivos ou recompensas pelo compartilhamento de dados - seja dinheiro ou um algoritmo personalizado em redes sociais.

Essa mudança de paradigma desafia os marcos regulatórios tradicionais, desenhados com o pressuposto de que os dados pessoais são uma extensão da personalidade e, portanto, inalienáveis.² No Brasil, a LGPD consagra o princípio da autodeterminação informacional (art. 2º, II), reconhecendo ao titular o poder de decidir sobre o tratamento de seus dados. Contudo, a legislação ainda não dispõe de maneira clara sobre os limites e possibilidades da monetização voluntária dessas informações.

O reconhecimento de um modelo de monetização direta dos dados pessoais pelo titular, embora controverso, não é necessariamente incompatível com os princípios da LGPD, desde que asseguradas condições mínimas de liberdade real de escolha, transparência, proporcionalidade e justiça social. Isso exige, por exemplo, que os titulares não sejam coagidos a "vender" seus dados por ausência de alternativas reais - situação que colocaria em xeque a validade do consentimento.³ Na União Europeia, por exemplo, embora a lógica predominante seja a da inalienabilidade, a Diretiva de Conteúdo Digital (Diretiva (UE) 19/770) da União Europeia⁴ deu um passo relevante ao reconhecer que dados pessoais podem funcionar como moeda de troca em contratos de conteúdo digital. Esse cenário revela não apenas uma evolução nas expectativas dos consumidores, mas também um chamado para que empresas e reguladores repensem a relação entre tecnologia, privacidade e valor.

Nesse contexto, surgem pelo menos duas indagações urgentes e relevantes: a) Estamos testemunhando o nascimento de um novo mercado onde indivíduos monetizam diretamente seus próprios dados? b) Como as empresas devem se adaptar a um cenário onde os usuários esperam obter uma compensação direta pelo uso de seus dados?

Por outro lado, não se pode ignorar os enormes desafios éticos, técnicos e econômicos que irão surgir dessa ruptura geracional sobre a questão da monetização direta dos dados pessoais. Se a sua exploração for mesmo inevitável, ela deve ser regulada com rigor técnico e sensibilidade ética. Ao que parece, o futuro da economia digital passa, necessariamente, pela adoção de modelos regulatórios que compatibilizem a proteção dos direitos informacionais dos usuários com o respeito à sua autonomia de decisão sobre a exploração econômica dos próprios dados pessoais.

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