Confesso não ter entendido a carta da OAB, que foi recentemente divulgada. Não que os seus termos sejam ininteligíveis. O que me pareceu estar indefinida é a sua motivação e são os seus objetivos. Por que e para que ela foi escrita e divulgada? Não sei, mas, desconfio.

A extraordinária importância da nossa entidade cria para os seus dirigentes a obrigação de serem seletivos na escolha dos temas de suas manifestações e na oportunidade de suas publicações. Explico: o peso, a influência e a autoridade da entidade, lhes impõem em seus pronunciamentos o dever de cautela e de cuidadoso discernimento, coerente com a sua missão institucional e com a sua histórica trajetória. Caso assim não seja poderá perder a sua credibilidade e influência.

A mencionada carta, de início, conclama as forças políticas e institucionais, especificamente do sistema de Justiça, para terem respeito aos preceitos constitucionais.

Em seguida, alerta que a entidade ficará isenta em relação às disputas entre governo e oposição, pois a sua preocupação prioritária é o Brasil.

Até aí a entidade oficial dos advogados brasileiros reflete o óbvio, coincidente com o desejo de todos nós. Mas, fica claro que não é essa a razão de ser de sua conclamação. Paz e concórdia, tal como Justiça e bem-estar são valores perseguidos por todos os segmentos e cidadãos luzidos e de boa vontade. Há exceções . . .

Ocorre que essa interpretação do texto cai por terra quando se lê uma crítica aparentemente genérica às prisões preventivas. Afirma que quando de sua decretação há de se ter muita cautela e devem elas ser precedidas de uma "reflexão séria".

Embora não se refira a nenhuma prisão específica é evidente que ela coloca em foco as prisões recentes dos que estão sendo processados por atentarem contra a nossa democracia.

A evidência decorre da atualidade dessas prisões e da advertência que faz em seguida ao Supremo sobre a sua missão e sua obrigação de seguir "os princípios que sustentam a própria democracia"

Pois bem, volto à mesma questão: qual a razão dessa carta? Parece-me que é a de fazer coro aos que verberam a atuação do Supremo e deploram as medidas adotadas contra alguns acusados.

Talvez fosse mais consentâneo com a coragem que sempre norteou os nossos dirigentes, que a carta fosse explícita quanto a posição da OAB e mencionasse as razões de suas críticas e o nome daqueles que lhe parecem terem sido injustiçados.

Aliás, sendo o tema prisão preventiva, cumpre lembrar que dos mais de setecentos mil encarcerados do nosso sistema prisional, quase quarenta por cento não foram ainda julgados. Essa sim seria uma questão relevante para que a Ordem se manifestasse, em prol desse universo de presos, deixando de lado um incompreensível critério discriminatório a favor de acusados específicos. 

Um único trecho da manifestação merece elogios, exatamente aquele que exalta a necessidade de respeito absoluto às prerrogativas dos advogados.