A Lava Jato e a parábola do pêndulo
quinta-feira, 6 de março de 2025
Atualizado às 07:46
O processo de revisão das decisões da Operação Lava Jato tem em sua dinâmica a "parábola do pêndulo". O pêndulo, ao ser acionado, volta a se movimentar desde o momento em que foi parado, assim como a Lava Jato foi inicialmente levantada por clamor social em combate aos atos de corrupção cometidos por figuras públicas. A revisão dos excessos seletivos que foram cometidos ao longo do processo revisita, agora, o lado oposto do pêndulo.
A contemporaneidade é marcada pelo chamado revisionismo da Lava Jato, onde a sociedade e as instituições de Justiça brasileiras estão refletindo sobre os excessos cometidos na "Operação Lava Jato". O que antes foi uma guerra sem limites contra a corrupção e em nome da lei, nos dias de hoje se analisam os limites que foram ultrapassados. Um desses limites são os abusos processuais como: a condução coercitiva sem prévia convocação, a prisão preventiva institucionalizada até que houvesse um depoimento e o alinhamento à imprensa que reduziu as investigações públicas a um espetáculo. As reavaliações que têm sido incutidas na opinião pública pelas novas decisões do Poder Judicial, como a anulação das chamadas "provas" que foram apreendidas de maneira duvidosa, só confirmam essa crítica profunda.
A narrativa acompanhadora da Lava Jato sobre infalibilidade foi desconstruída dentro desse contexto. O Vaza Jato revelou a intimidade inadequada do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, minando a confiança pública na objetividade das investigações. Agora, a Justiça está se ocupando de corrigir danos, tarde demais para o que deveria ter sido corrigido em tempo real. Vai além de meramente tentar cobrir as costas. Esta fase do revisionismo é para explicar o conceito do Estado de Direito enquanto reafirma a necessidade de que a luta contra a corrupção seja feita com o máximo respeito pelos direitos humanos e garantias fundamentais.
No fim das contas, a OLJ - Operação Lava Jato, que foi considerada a maior tentativa de lidar com a corrupção no Brasil, acabou se perdendo em seus próprios excessos. Embora o país tenha testemunhado o desmantelamento de redes multilaterais de corrupção envolvendo várias empresas e políticos, a escala das transgressões durante as investigações comprometeu, por outro lado, a legitimidade do esforço.
No que diz respeito aos principais erros praticados, aparecem em destaque: as conduções coercitivas sem convite prévio, as prisões temporárias alargadas visando à confissão e à colaboração com meios de comunicação que criavam o fato consumado onde réus eram molestados por não ter ainda ocorrido o julgamento. Essa articulação através da mídia fez com que, para a Lava Jato, se construísse uma narrativa onde nada é passível de erro, tornando impossível perceber os inúmeros vícios em processos e, o mais grave, o desrespeito a direitos fundamentais que se fazia comumente.
O primeiro aspecto a analisar no caminho da democracia é o papel dos Tribunais Supremos. Em certo ponto, esperava-se que o STF e o STJ funcionassem como um contrapeso e retificassem os desequilíbrios enquanto sustentavam o devido processo. Em vez disso, a passividade dessas instituições permitiu que numerosas violações ocorressem. A Justiça, que deveria ter sido o epítome da imparcialidade, falhou completamente e não entregou decisões adequadas e justas. E agora eles estão tentando corrigir o que deveriam ter tratado corretamente em primeiro lugar.
Outras ações judiciais, como as do ministro Dias Toffoli, que anulou as evidências do acordo de leniência da Odebrect, ilustram o abismo crescente entre a fase processual inicial das investigações e os postulados fundacionais da lei. Outros casos semelhantes existem. Se todo o processo fosse legalmente inatacável, então as empresas, em seu capital tecnológico e humano, teriam sido preservadas. A Justiça teria sido servida.
A denúncia que a Transparência Internacional fez na OEA - Organização dos Estados Americanos mostra apenas um lado do problema, que é o possível lado negativo que pode surgir devido às modificações de certas decisões. A organização deve ser condenada pelas licitações que violaram direitos humanos que ocorreram durante a investigação - não há dúvida de que essas licitações, embora realizadas, infringiram gravemente os direitos humanos.
O ideal teria sido uma atuação constante e atenta das instituições nacionais durante todo o processo, equilibrando excessos enquanto garantia que a luta contra a corrupção não ofuscasse o cumprimento dos direitos fundamentais.
A pontuação final da Lava Jato, que - apesar de seus vícios e falhas - foi um marco de justiça e integridade na luta contra a corrupção e seu capitalismo predatório, acabou se perdendo no "agora vai" de uma rigidez punitiva e excessiva. No entanto, a história deve nos ensinar: lutar contra a corrupção é necessário, mas isso nunca deve ser feito à custa do Estado de Direito.