Murillo de Aragão

A coluna aborda como o STF julga se estados podem exigir estorno de ICMS em combustíveis, decisão que pode elevar preços e gerar efeito inflacionário no país.

Murillo de Aragão aponta que a alta rejeição a Lula e Bolsonaro pode abrir caminho para a renovação e moderação política em 2026.

Entre decretos e liminares, o STF veste a coroa do velho Poder Moderador e assume, toga posta, o papel de Imperator republicano, arbitrando disputas que os eleitos não conseguem resolver.

Murillo de Aragão destaca que a MP 1.292/25 moderniza o crédito consignado e amplia acesso à moradia com segurança e inclusão social.

A coluna trata da possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, e analisa os diversos impactos e controvérsias envolvidos nessa movimentação no setor aéreo brasileiro.

Sapolsky desafia a ideia de livre-arbítrio e contrasta com a teoria da escolha racional, abrindo debate sobre decisões políticas e jurídicas.

O julgamento do STF sobre a RDC 14/12 da Anvisa reacende o debate sobre a competência regulatória das agências e os impactos do banimento de produtos, que podem fortalecer o mercado ilegal.

A revisão da Lava Jato expõe abusos e excessos que minaram sua legitimidade, ressaltando a importância do respeito aos direitos fundamentais na Justiça.

Crise venezuelana expõe o autoritarismo de Maduro, devastando economia, fragmentando a sociedade e desafiando valores democráticos globais.

O texto trata da rigidez orçamentária no Brasil e suas implicações para a governabilidade e a capacidade do governo federal de implementar políticas públicas.

O uso recorrente e, por vezes, abusivo do fórum shopping revela os desafios estruturais enfrentados pelo sistema judicial brasileiro.

Sim, em termos. Empresas internacionais são parte do panorama logístico nacional. Mas o país deve ter medidas regulatórias necessárias para assegurar a competitividade e os interesses econômicos do Brasil.

O texto trata da elaboração de um plano nacional de segurança pública pelo governo brasileiro, em resposta ao aumento da criminalidade e da violência no país.

Criada em 2023, a SecexConsenso do TCU visa resolver e prevenir conflitos na administração pública, mas gerou debates sobre seus limites e opacidade. O Partido Novo questionou sua constitucionalidade, mas a secretaria já gerou economia significativa, como a de R$ 224,5 milhões em contratos de energia.

O projeto de lei do licenciamento ambiental, em tramitação há 20 anos, aguarda acordo entre comissões do Senado para avançar. Propõe mudanças significativas nos procedimentos, incluindo o autolicenciamento e limitações às manifestações de órgãos como Funai e ICMBio.

O futuro da democracia brasileira depende de nossa capacidade de navegar nesse terreno minado, encontrando um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade na era digital.

O texto oferece uma análise sobre o escopo de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Brasil, destacando sua importância como instrumento de investigação no âmbito legislativo e os limites constitucionais e regimentais que regem suas atividades.

A controvérsia em questão diz respeito à escolha entre o uso da Taxa SELIC ou a correção monetária acrescida de juros moratórios à taxa de 1% ao mês para corrigir dívidas civis, de acordo com o artigo 406 do Código Civil.

Costuma-se dizer que o melhor desinfetante é a luz do sol. Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou uma recomendação favorável ao uso de câmeras em fardas de policiais.

O julgamento, que atraiu grande interesse da comunidade jurídica e da sociedade, está prestes a ser concluído, e sua decisão pode afetar mais de seis milhões de processos, envolvendo dívidas de pessoas físicas e instituições financeiras.

Para se entender como se fazem as leis no Brasil, é preciso conhecer expressões quase folclóricas: emendas "jabuti", trens da alegria, leis Frankenstein, jabuticabas, aprovações relâmpago, sessões fantasmas, urgência urgentíssima, dentre outras.

Reduzir o evento a um convescote não é justo nem preciso. Basta uma rápida olhada no robusto programa e na qualidade dos palestrantes e debatedores.

No entanto, a IA poderá auxiliar, mas nunca, a curto prazo, substituir a decisão humana final, pelo fato de a emoção e o sentimento ainda não poderem ser enviados de forma precisa.

O STF examina tema da maior gravidade. O meio jurídico nacional acompanha um debate sobre a ocorrência de hackeamento de e-mails de advogados em comunicação com seus clientes.

O que tem essa MP de tão especial para os setores de petróleo e de combustíveis?

A MP 1.163, que reonerou combustíveis e criou um imposto de exportação de 9,2% sobre o óleo bruto, está causando grande controvérsia no setor de óleo e gás, no Congresso Nacional e, agora, no Poder Judiciário.

A segurança jurídica é fundamental para a prosperidade econômica e social de um país. Quando as pessoas e as empresas têm confiança na estabilidade e previsibilidade das leis e nas instituições jurídicas do país, elas ficam mais propensas a investir, inovar e empreender.

Logo após a descoberta da inacreditável "inconsistência" financeira na contabilidade das Lojas Americanas, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) apresentou um pedido de instalação de CPI para investigar o tema.

Considerando o papel relevante da imprensa no processo eleitoral e para a democracia como um todo, devemos repensar e fortalecer as garantias ao direito de expressão e à integridade dos profissionais de imprensa.

Existem dezenas de bacharéis em Direito que atuam no Poder Legislativo em importantes cargos de assessoria, dando suporte não apenas quanto a aspectos jurídicos na elaboração de leis, como também desvendando as relações entre a CF, o Congresso Nacional, o Direito e as leis.