Programa da união oferece incentivos fiscais a hospitais privados

No dia 24/6/25, a União divulgou o programa "Agora tem especialistas". Este programa, anunciado pelo ministro da saúde, promoverá redução de custos tributários para aquelas instituições de saúde privadas ou filantrópicas que assumirem as especialidades médicas em falta no SUS.

A adesão no programa será direcionada para aqueles que tenham alguma transação tributária com o Ministério da Fazenda, capacidade de produção comprovada e habilitação no edital.

Haverá maior transparência na concessão de créditos, ou seja, quanto menor a dívida, maior o crédito. Isto é, dívidas maiores que R$ 10 milhões, poderá trocar até 30% da dívida, dívidas de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões poderá trocar até 40% da dívida e dívida menor que R$ 5 milhões poderá trocar até 50% da dívida.

O hospital que aderir ao programa tem que produzir minimamente R$ 100 mil por mês. Em regiões com menos instituições e grande demanda, o mínimo de produção será de R$ 50 mil por mês.

Quanto às vantagens na adesão, os hospitais privados com ou sem fins lucrativos receberão período de 6 meses sem juros e multas, redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida, regularização fiscal, parcelamento para dívida da seguridade social de até 60 vezes. Para o setor filantrópico, o parcelamento da dívida de seguridade social poderá alcançar 145 parcelas.

O programa governamental representa um avanço na articulação entre o setor público e privado na área da saúde. Ao conceder incentivos fiscais para hospitais que assumirem especialidades médicas em falta no SUS, o governo Federal visa reduzir a carência de médicos especialistas em determinadas regiões.

Além de reduzir o impacto tributário para instituições privadas e filantrópicas, a proposta fortalece o compromisso social das entidades com a universalização do atendimento sem comprometer o orçamento público.