STF: Barroso defende filtro para recursos no STJ e reforma tributária
Presidente do Supremo enfatizou que arguição de relevância é determinante para a eficiência do STJ, que enfrenta um volume excessivo de processos.
Da Redação
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
Atualizado às 16:53
Durante sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou a agenda do Judiciário para 2025. S. Exa. ressaltou a importância da arguição de relevância da questão Federal como instrumento para reduzir a quantidade de recursos no STJ. Além disso, defendeu a regulamentação da reforma tributária como medida para diminuir o volume de processos a respeito do tema no Judiciário.
Redução de acervo do STJ
A arguição de relevância Federal para admissão de recurso no STJ, aprovada pelo Congresso Nacional (EC 125), busca reduzir a sobrecarga da Corte da Cidadania.
Com essa mudança, além da exigência de violação à legislação Federal, o recorrente deve demonstrar que a questão tratada no recurso tem relevância para o desenvolvimento da legislação federal e impacto social, econômico, político ou jurídico significativo.
"O Congresso Nacional, presidente Alcolumbre, presidente Hugo Motta, aprovou em boa hora a emenda constitucional 125, que instituiu a arguição de relevância da questão federal como filtro para a admissibilidade de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça", afirmou Barroso.
S. Exa. ressaltou que o STJ recebe um número excessivo de processos, o que compromete a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.
"No ano passado, chegaram mais de 500 mil processos ao Superior Tribunal de Justiça. Não há jurisdição que possa ser prestada com qualidade e celeridade nesse volume", pontuou.
Além disso, enfatizou a necessidade de regulamentação legislativa e de atos regimentais do próprio STJ para que a medida tenha eficácia.
O ministro destacou que o STF enfrentou desafio semelhante ao regulamentar a repercussão geral e, mesmo recebendo cerca de 80 mil processos por ano, conseguiu reduzir seu acervo ao menor patamar da história, com cerca de 20 mil processos pendentes.
Reforma tributária
Outro tema abordado foi a reforma tributária, cuja regulamentação, segundo Barroso, pode reduzir a litigiosidade no setor, que representa cerca de 30% dos processos em andamento no país.
O ministro alertou para a demora no julgamento de ações tributárias e defendeu medidas para evitar que processos se arrastem por anos, causando prejuízos tanto ao poder público quanto à iniciativa privada.
"O que acontece com frequência é que os processos tributários só chegam ao final muitos anos depois do surgimento da controvérsia e, quando ele é finalmente julgado, há um cadáver no armário, ou do poder público, ou da iniciativa privada", afirmou.
Barroso defendeu que, em menos de um ano, qualquer controvérsia tributária seja decidida em última instância pelo STF.
"E com isso não haverá cadáveres no armário", concluiu.
Veja a fala:
