STF: Barroso rebate críticas por ativismo judicial e gastos na Corte

Nesta quarta-feira, 5, durante a abertura da sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu críticas da imprensa que classificou como infundadas sobre suposto ativismo judicial do Tribunal e alegações de descumprimento do teto de gastos.

Barroso frisou que o Supremo apenas interpreta e aplica a Constituição e não pode ser responsabilizado por desagradar setores que discordam de suas decisões.

"Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira e, naturalmente, convivemos com a insatisfação dos interesses contrariados", afirmou.

Destacou que críticas fazem parte da liberdade de expressão, mas alertou que essa liberdade deve estar fundamentada na busca pela verdade. "Há, e é uma crença profunda que tenho, uma fagulha divina na verdade, e sempre que possível é bom restabelecê-la", disse.

O ministro contestou a ideia de que o STF pratica ativismo judicial, argumentando que a Corte apenas cumpre o papel previsto na Constituição ao julgar demandas trazidas por diferentes setores da sociedade. "Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Tribunal, o Supremo, um Tribunal ativista", enfatizou.

Veja o momento:

Ações polêmicas

Citou decisões emblemáticas, como a obrigatoriedade do uso de câmeras em fardas de policiais militares e a necessidade de um plano para o sistema prisional.

"Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública, mas não é o que está na Constituição", ressaltou.

Da mesma forma, defendeu o entendimento da Corte a respeito da quantidade de drogas que diferencia uso pessoal de tráfico, mencionando a discriminação de classe e raça no tratamento da questão.

Outro ponto abordado foi a demarcação de terras indígenas e a preservação ambiental.

Barroso rechaçou argumentos contrários às determinações do STF nesses temas. "É possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, garimpeiros ilegais e dos que extraem ilicitamente madeira, mas não é o que está na Constituição", disse.

Teto de gastos

Quanto a críticas a supostos excessos nos gastos do Judiciário, o presidente do STF reafirmou que a instituição respeita as normas fiscais vigentes. "Desde 2017, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e em 2024 com um pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/23 do arcabouço fiscal", explicou.

Ainda destacou que "em 2024 devolvemos ao Tesouro 406 milhões não gastos".

Barroso esclareceu que o teto de gastos se aplica apenas ao Judiciário Federal e que tribunais estaduais têm autonomia financeira, aprovando seus próprios orçamentos. "Cada órgão é responsável por enviar sua própria proposta orçamentária, seguindo parâmetros indicados pelo Poder Executivo", afirmou.

Diante de críticas da imprensa sobre a gestão orçamentária, o ministro rebateu a falta de distinção entre o Judiciário Federal e os tribunais estaduais, frisando que apenas a esfera Federal está submetida ao teto e ao arcabouço fiscal. "Reitero que nada que esteja fora da legalidade tem amparo aqui no Tribunal", concluiu.