1ª turma do STF julga Zambelli e Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

Nesta sexta-feira, 9, a 1ª Turma do STF inicia, em plenário virtual, o julgamento da deputada Federal Carla Zambelli e de Walter Delgatti Neto, conhecido como o "hacker da Lava Jato". Ambos são acusados de invadir os sistemas virtuais do CNJ, em 2023.

Os ministros têm até a próxima sexta-feira, 16 de maio, para registrar os votos na plataforma. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Recebimento da denúncia

Em maio de 2024, por unanimidade, a 1ª turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR - Procuradoria-Geral da República contra Zambelli e Delgatti.

Com a decisão, ambos passaram à condição de réus pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Na mesma ocasião, o colegiado referendou decisões tomadas anteriormente pelo relator, como a negativa de devolução de prazo para manifestação da defesa de Zambelli, e a reafirmação da competência da 1ª turma para julgar o caso, conforme previsto no regimento interno da Corte.

O caso

De acordo com a denúncia da PGR, Carla Zambelli é apontada como a mentora intelectual das invasões ao sistema do CNJ, executadas por Walter Delgatti.

Entre os atos praticados, consta a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e a inserção de diversos alvarás de soltura fraudulentos - um deles, inclusive, poderia beneficiar Sandro Silva Rabelo, membro do Comando Vermelho condenado a 200 anos de prisão.

Esses documentos falsificados foram inseridos tanto no SEEU- Sistema Eletrônico de Execução Unificado quanto no BNMP - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Segundo a PGR, Delgatti acessou indevidamente o sistema SAJ nos dias 4 e 5 de janeiro de 2023, sem qualquer autorização das autoridades competentes.

Além dos alvarás de soltura, ele teria solicitado o afastamento de sigilo bancário do ministro Alexandre de Moraes. No dia 19 de janeiro, o hacker invadiu ainda o sistema GitLab do CNJ, publicando mensagens depreciativas em relação ao Poder Judiciário.

A Procuradoria sustenta que os atos tiveram como objetivo obter "vantagem midiática e política", além de desmoralizar o sistema de Justiça - estratégia semelhante à utilizada nos ataques às urnas eletrônicas.

Diante da gravidade dos fatos, o órgão ministerial requer a condenação dos acusados pelos crimes mencionados, com aplicação de agravantes e fixação de valor para reparação dos danos causados.

• Processo: AP 2.428