Servidores do TJ/SP entram em greve a partir desta quarta-feira

Servidores e servidoras do TJ/SP anunciaram, por meio de carta aberta à população usuária dos serviços do Judiciário paulista, que entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 14.

A paralisação atinge fóruns em todo o Estado e foi motivada por uma série de demandas não atendidas pela administração do Tribunal.

Segundo a Assetj - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a confirmação das comarcas que aderirão ao movimento grevista será divulgada até o fim do dia.

Reivindicações

As principais demandas dos servidores são:

• Perdas salariais acumuladas: segundo o documento, o TJ/SP acumula uma dívida de 30,24% com os servidores, referente à inflação não corrigida desde 2002. A categoria alega que o poder aquisitivo foi reduzido em um terço, levando muitos ao endividamento. A reposição oferecida pelo Tribunal, de apenas 5%, é considerada insuficiente.
• Falta de diálogo com a categoria: os trabalhadores denunciam a ausência de uma mesa de negociação efetiva com representantes do Tribunal, o que impede a discussão de pautas urgentes.
• Déficit de pessoal: A carta denuncia que há mais de 10 mil cargos vagos no Judiciário paulista, o que compromete o atendimento à população e sobrecarrega os servidores ativos. A falta de concursos públicos para recompor o quadro é apontada como um dos agravantes da crise.

Críticas à gestão

Os servidores classificam a gestão atual do TJSP como autoritária e excludente, por manter as negociações estagnadas e priorizar magistrados em detrimento dos demais funcionários.

A carta cita ainda a "destinação generosa dos recursos do orçamento do TJ para a magistratura", o que contrastaria com as perdas inflacionárias enfrentadas pelos servidores comuns.

Apesar da paralisação, os servidores reforçam seu papel essencial para o funcionamento do Judiciário paulista e apelam à compreensão da população, advogados e operadores do direito.

Impacto no atendimento

Com a paralisação por tempo indeterminado, diversos serviços prestados nos fóruns podem ser suspensos ou sofrer atrasos, especialmente nos setores administrativos e cartorários.

Ainda não há previsão de retomada, e os servidores dizem que manterão a greve até que as demandas sejam levadas a sério pela administração do Tribunal.

Veja o comunicado:

Reajuste atual

Em abril, o Órgão Especial do TJ/SP, aprovou, por unanimidade, minuta de resolução proposta pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia.

A medida trata do reajuste nos percentuais utilizados para o cálculo da Gratificação Judiciária destinada aos servidores do TJ/SP, conforme o comunicado 35/25.

Entre os principais pontos, destaca-se o acréscimo de 5% sobre os vencimentos iniciais dos servidores, a ser implementado a partir de 1º/3/25, por meio da elevação do percentual da Gratificação Judiciária. Também foi aprovado o aumento do valor diário do auxílio-alimentação, com vigência a partir de 1º/4/25.

Outros benefícios reajustados incluem o auxílio-creche e o auxílio para filhos com deficiência, cujos novos valores também passarão a valer em 1º/4/25.

Além disso, a partir da folha de pagamento referente ao mês de abril de 2025, com crédito em maio do mesmo ano, será efetuado o pagamento mensal de indenização correspondente a 10 dias de férias ou 15 dias de licença-prêmio, sendo esta última prioridade.

Haverá ainda o pagamento de indenização referente a dias de compensação, no montante de 10 dias por mês, independentemente dos limites estabelecidos para férias e licença-prêmio.

Outra alteração relevante é o reajuste de 20% nos vencimentos iniciais dos cargos de assistente social e psicólogo judiciário, corrigindo a diferença em relação aos vencimentos iniciais do cargo de enfermeiro judiciário. Esse aumento será realizado por meio da majoração da Gratificação Judiciária, com início em 1º/5/25.

Por fim, os auxílios transporte e saúde também foram ajustados anteriormente, com os novos valores vigentes desde janeiro e fevereiro de 2025, respectivamente.

Mesa de negociações

Na véspera da deflagração da greve, o TJ/SP formalizou a instalação de Mesa de Negociação com entidades representativas dos servidores, por meio do Processo CPA 2025/00038559.

A medida, válida até 31/12/2025, foi recebida como um gesto de abertura ao diálogo, mas ainda cercada de desconfiança por parte da categoria.

A comissão mediadora será composta por:

• um desembargador indicado pela Presidência do TJSP;
• juízes assessores da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
• a secretária da SGP;
• e o secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal.

A primeira reunião está agendada para o próximo dia 28, às 14h, por videoconferência via plataforma Teams.

Na pauta inicial, constam três temas prioritários: a recomposição salarial dos servidores, a criação do Nível Superior para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário e a readequação dos valores do Auxílio Saúde.