Flávio Dino critica quem encara cemitérios como "comércio qualquer"

Durante sessão de julgamentos no STF nesta quarta-feira, 14, ministro Flávio Dino criticou a equiparação de cemitérios privatizados a estabelecimentos comerciais comuns.

S. Exa. defendeu a dignidade das famílias enlutadas e condenou o que classificou como a "mercantilização do sofrimento humano".

As declarações foram feitas no contexto de ação que discute práticas abusivas na cobrança de serviços funerários em cemitérios da cidade de São Paulo.

Dino demonstrou perplexidade diante do argumento de que as famílias, após perderem um ente querido, poderiam recorrer à Justiça para contestar cobranças abusivas feitas no momento do sepultamento.

Para o ministro, essa expectativa ignora a profunda vulnerabilidade emocional vivida pelos enlutados e se aproxima da revitimização - conceito dos direitos humanos que denuncia a duplicação do sofrimento de uma vítima ao submetê-la a novos processos traumáticos.

"Eu fico a imaginar em que lugar está a mente ou coração de alguém que imagina que, diante de um ente querido falecido, aquela pessoa vai ingressar na Justiça", afirmou o ministro.

Exótico orgulho

Dino também aludiu à declaração de uma "alta autoridade da administração municipal de São Paulo", que teria afirmado, com o que classificou como "exótico orgulho", que cemitério seria um negócio como qualquer outro.

"Se você vai a um shopping comprar um sapato, é claro que debate o preço... Mas no caso do sepultamento de um familiar, a desigualdade para a celebração da avença é tão brutal, que seria desumano imaginar que a família buscará tutela individual naquele momento dramático."

O ministro comparou a situação com a compra de eletrodomésticos: nestes casos, o consumidor insatisfeito tem a possibilidade real de retornar à loja e buscar seus direitos. No entanto, em um momento de luto e urgência, essa liberdade simplesmente não existe.

O luto

Dino também ressaltou que o luto é uma experiência universal e milenarmente reconhecida como um estado sagrado de fragilidade humana. Ele considerou "irreal e desumano" esperar que uma família, dias após enterrar um filho, pai ou irmão, esteja em condições de contratar um advogado para contestar judicialmente cobranças indevidas.

"A assimetria e a urgência retiram qualquer possibilidade real de negociação ou resistência", resumiu o ministro.

Assista ao trecho: