PGR pede que STF instaure inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a instauração de inquérito no STF para apurar a conduta do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras.

O caso ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, em razão da conexão com outros processos já conduzidos por ele na Corte. O ministro determinou a retirada do sigilo do inquérito.

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que, no caso, não há motivo que justifique a manutenção do procedimento sob sigilo, devendo, portanto, tramitar de forma pública.

Na petição, Gonet aponta que o parlamentar teria promovido uma campanha no exterior com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, articulando, junto a representantes do governo norte-americano, a adoção de sanções contra ministros do STF, membros da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

A atuação, segundo o Ministério Público, teria como objetivo constranger e intimidar autoridades envolvidas em processos que investigam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus aliados.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado do cargo e nos EUA, fez diversas manifestações públicas, incluindo entrevistas e postagens em redes sociais, defendendo que o governo norte-americano imponha medidas como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e restrições econômicas contra autoridades brasileiras.

Na avaliação do órgão, as condutas podem configurar tentativa de coação no curso dos processos, além de embaraço às investigações que apuram a atuação de organização criminosa.

O pedido destacou ainda que parte das atividades teria sido custeada com recursos provenientes de doações feitas por apoiadores, mecanismo semelhante ao utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo declarações públicas.

Leia aqui o pedido.

Deputado nos EUA

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou que pediu licença do cargo e permanecerá nos Estados Unidos, alegando ser vítima de perseguição política no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que não retornará ao país enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não for, segundo ele, "punido por abusos de autoridade".

A decisão ocorreu no contexto das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Eduardo alegou risco de apreensão de seu passaporte e possibilidade de prisão injusta. Disse que irá dedicar-se a buscar sanções contra autoridades brasileiras no exterior e a trabalhar pela anistia de apoiadores de Jair Bolsonaro envolvidos nos atos antidemocráticos.

Ainda fez duras críticas a Moraes, comparando sua atuação à de uma "gestapo", e acusou o ministro de conduzir uma "democracia relativa" no Brasil. Disse, ainda, que pretende manter contato com aliados de Trump e buscar apoio internacional para denunciar a situação política brasileira.

Confira:

• Processo: Inq 4.995