EUA: Suprema Corte autoriza Trump a revogar vistos de 500 mil imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira, 30, que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes. A decisão representa uma reviravolta no embate judicial sobre a política migratória da gestão e deve resultar em uma onda de deportações em massa.

Em março, Trump havia anunciado a revogação do visto temporário concedido, ainda durante o governo Biden, a 532 mil imigrantes oriundos da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua. Esses imigrantes, que viviam legalmente nos EUA, estavam protegidos pelo programa de liberdade condicional de imigração. Mas, no mês seguinte, a medida de Trump foi bloqueada pela Justiça de Boston.

Agora, com a decisão da Suprema Corte, o veto foi revertido, permitindo a Trump seguir com sua proposta.

Visto temporário

O programa em questão, criado em 2022, oferecia uma alternativa legal para a entrada de cidadãos desses países, por via aérea e com visto de residência temporária nos EUA. A permissão tinha validade inicial de dois anos e exigia "patrocinadores" - cidadãos americanos responsáveis por financiar a viagem dos beneficiários.

Segundo a legislação americana, a liberdade condicional de imigração é uma forma de autorização temporária para permanência no país, concedida por "motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo". Ela também permite aos imigrantes trabalhar legalmente enquanto estão nos EUA.

Nos argumentos apresentados à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que a suspensão do programa inviabilizava "políticas imigratórias críticas", que haviam sido "cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal" no país. O pedido ainda argumentava que a suspensão desfazia "políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro", em referência ao pleito que reconduziu Trump à presidência.

Do outro lado, os imigrantes afetados, que acionaram a Justiça contra a medida, alertaram para os impactos devastadores da revogação. Eles afirmaram que a interrupção da liberdade condicional os sujeitaria à deportação imediata, sem que seus pedidos de asilo e outros benefícios migratórios fossem devidamente processados. Além disso, denunciaram o risco de separação familiar e o retorno forçado a países marcados por instabilidade, perseguições e ameaças à vida.