"Agi dentro das quatro linhas da Constituição", diz general Heleno, no STF

O STF retomou nesta terça-feira, 10, às 9h, os interrogatórios dos réus do núcleo principal da trama golpista que teria sido articulada durante o governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente eleito Lula.

Após a oitiva do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, prestou depoimento o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro.

O advogado do general, Matheus Milanez, informou que o réu optaria por fazer uso parcial do direito ao silêncio, respondendo "única e exclusivamente às perguntas de sua defesa".

Durante o interrogatório, o ex-ministro-chefe do GSI do governo Bolsonaro negou envolvimento em ações golpistas e afirmou que declarações suas foram retiradas de contexto.

Reunião ministerial

Ao ser questionado sobre a reunião ministerial de 5/7/22, mencionada na denúncia da PGR, Heleno confirmou que havia solicitado à Abin - Agência Brasileira de Inteligência o acompanhamento das campanhas presidenciais daquele ano.

O objetivo, segundo ele, era evitar atentados como o ocorrido em Juiz de Fora em 2018, contra o então candidato Jair Bolsonaro. "Considerava muito importante que houvesse colaboração entre os órgãos de segurança para que aquilo não voltasse a acontecer", afirmou.

Heleno esclareceu que o acompanhamento se dava em um planejamento estratégico existente desde 1919, envolvendo o TSE, polícias militares, PRF e PF. Ele negou qualquer tentativa de infiltração de agentes da Abin nas campanhas:

"Sempre ocorreu de forma límpida, cristalina, e a gente queria que continuasse a ocorrer."

Metáforas

Questionado sobre frases ditas na reunião como "tem que virar a mesa" e "tem que dar soco na mesa", o general respondeu que se tratava de linguagem figurada.

"Essas duas palavras são usadas normalmente quando nós queremos caracterizar que precisa uma ação imediata. Não é nada que envolva urnas eletrônicas. E eu fiz questão de dizer que me preocupava a situação que nós estávamos vivendo politicamente e que nós precisávamos agir antes que isso aí trouxesse maiores problemas para o sucesso das eleições."

Veja o momento:

Politização do GSI

Ainda sobre a reunião, disse que não houve desdobramentos formais para o GSI.

"Essas decisões de cunho político, elas paravam ali entre eu e meus assessores mais próximos. Era uma conversa aberta e eu nunca levei assuntos políticos. Tinha de 800 a 1.000 funcionários no GSI e eu nunca conversei com eles sobre assuntos políticos."

Heleno também rechaçou a acusação de que teria politizado o GSI.

"Não havia clima para fazer pregações políticas, nem utilizar os servidores do GSI para atitudes politizadas."

Assista ao vídeo:

Desinformação

Negou ainda ter orientado a Abin a produzir relatórios com informações falsas sobre o processo eleitoral ou utilizado recursos do GSI para disseminar desinformação.

Caderneta golpista

Outro ponto abordado foi a chamada "caderneta golpista", supostamente encontrada em sua posse. Heleno classificou o objeto como uma agenda pessoal, particular e sigilosa.

"Era uma agenda que eu utilizava frequentemente e estava na minha mão quase sempre e onde eu anotava as coisas que eram do meu interesse. E era um documento particular, secreto, que não vinculava os assuntos que estavam escritos nessa agenda e que não apresentava nada que pudesse levar ao julgamento de que essa agenda era uma caderneta golpista."

Assista ao momento:

Sistema eleitoral

Sobre suas manifestações públicas, reiterou ser defensor do voto impresso, mas sem pretensão de invalidar o sistema eleitoral.

"Esse problema de fraude de urnas eletrônicas é mundial. No mundo inteiro há uma desconfiança em relação ao voto em urnas eletrônicas. Tanto é que houve a criação de uma comissão entre as forças militares para exatamente examinar o grau de confiabilidade das urnas eletrônicas. [...] Eu sempre fui adepto do voto impresso, mas era um a mais, não tinha força para transformar aquilo em uma realidade. " 

E reforçou que aceitou o resultado das eleições: "Não havia outra solução."

Desinformação

O general também refutou a tese de que tenha contribuído para uma narrativa de desinformação contra o sistema eleitoral.

"Eu não tinha nem tempo para fazer isso."

Afirmou que nunca estimulou o descumprimento de decisões judiciais, ainda que tenha reconhecido tensões entre o governo Bolsonaro e o Poder Judiciário.

Voo da FAB

Ao ser perguntado quanto ao encontro com o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, no ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em 16 de dezembro de 2022, Heleno relatou que estava na formatura do neto quando foi chamado pelo presidente Jair Bolsonaro para retornar a Brasília.

Como não havia voo disponível em tempo hábil, solicitou carona no avião do brigadeiro, com quem teve uma breve conversa sobre a situação política.

Segundo o general, Baptista Júnior ficou surpreso com seu desconhecimento sobre determinados acontecimentos. "Ele ficou atônito com meu desconhecimento do que estava acontecendo", disse.

A reunião com o presidente, marcada para o dia seguinte, acabou não ocorrendo.

Uso da Abin

Heleno também negou que ele ou o ex-diretor da Abin, delegado Alexandre Ramagem, tenham utilizado a agência para fins escusos. "Isso era absolutamente vedado, até pela natureza dos servidores da Abin", afirmou. Explicou que a agência não é subordinada ao GSI, mas apenas vinculada. "Não posso dar ordens à Abin", completou.

8 de janeiro

Ao ser questionado sobre os atos de 8 de janeiro, o general respondeu: "Estava em casa. Soube dos acontecimentos pela televisão."

Disse não ter tido qualquer envolvimento ou prévio conhecimento dos atos.

Quem será ouvido

O "núcleo 1" é composto por Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles serão ouvidos em audiências previstas para acontecer ao longo desta semana, em ordem alfabética.