MP/SP investigará prefeito tiktoker por omitir dados da fila do SUS

O MP/SP instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Sorocaba por possível omissão na divulgação da fila do SUS. A apuração teve início após denúncia da deputada Federal Erika Hilton sobre o descumprimento da lei municipal 10.528/13, que obriga a publicação digital dos dados de espera por consultas, exames e cirurgias.

A denúncia reacende os holofotes sobre a gestão de Rodrigo Manga, conhecido como "prefeito tiktoker" por seus vídeos de tom descontraído nas redes sociais. Apesar da visibilidade digital, sua administração tem enfrentado sucessivas acusações de irregularidades, incluindo falhas na área da saúde e da educação, além de investigações por superfaturamento e favorecimento em contratos públicos.

Veja:

Entenda o caso

A apuração foi motivada por representação apresentada pela deputada Federal Erika Hilton, que apontou o descumprimento sistemático da lei municipal 10.528/13. Em vigor desde 2013, a norma obriga a Prefeitura a manter, em plataforma digital de livre acesso, informações atualizadas sobre o número de pacientes e a ordem de espera para consultas, exames e cirurgias, com a devida preservação do sigilo por meio de senhas ou códigos.

Segundo a parlamentar, mais de uma década após a promulgação da lei, o município jamais implementou a medida, o que impede que os cidadãos saibam se foram devidamente cadastrados, qual sua posição na fila e quanto tempo ainda deverão aguardar.

A denúncia se baseia também em reportagens da imprensa local, como a do portal porque.com.br, publicada em abril de 2024, que revelou atrasos de até 40 dias na resposta da Prefeitura a pedidos de informação, além da adoção de respostas genéricas para evitar a transparência. Casos de pacientes que aguardam atendimento há meses sem qualquer previsão ou informação oficial reforçaram a gravidade do quadro.

Ainda conforme Erika Hilton, apesar das reiteradas cobranças da imprensa e da Câmara de Vereadores, a administração municipal limitou-se a justificar a ausência da plataforma com o argumento de uma "migração tecnológica", sem apresentar qualquer cronograma, plano de ação ou medida provisória. Em entrevista concedida à imprensa, o então secretário de Saúde teria afirmado que a ferramenta digital só estaria disponível "no final do ano".

A deputada também afirmou que o cenário de opacidade se agravou com o veto integral do prefeito Rodrigo Manga ao projeto de lei 71/25, aprovado pela Câmara Municipal, que previa a publicação mensal de relatórios detalhando o número total de pacientes na fila, o tempo médio de espera e a divisão por especialidade médica. Para ela, "a justificativa apresentada foi genérica, com alegação de competência da União, sem qualquer fundamentação jurídica específica".

Abertura de investigação

Na decisão que instaurou o inquérito civil, a promotora Cristina Palma afirmou que "a recusa em divulgar os dados das filas compromete a transparência da gestão pública e pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração".

Com base nesse entendimento, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, no prazo de 20 dias, a relação atualizada das filas por tipo de procedimento e data de inserção dos pacientes, além de prestar esclarecimentos formais sobre a negativa de acesso público às informações.

O caso foi ainda encaminhado à promotoria responsável pela análise de improbidade administrativa, para apuração de eventual violação aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência na condução da política de saúde municipal.

Leia a representação da deputada e a decisão do MP/SP.