STF: Prefeito é preso por vazamento de apuração de venda de decisões do STJ

O ministro do STF, Cristiano Zanin, determinou a prisão preventiva do prefeito de Palmas/TO, Eduardo Siqueira Campos, do advogado Antônio Ianowich Filho e do policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, por indícios de participação em esquema de vazamento de dados sigilosos do STJ.

A medida foi cumprida nesta sexta-feira, 27, durante nova fase da Operação Sisamnes.

A decisão de Zanin também autorizou mandados de busca e apreensão, o afastamento de função pública dos investigados, a proibição de contato entre eles e a vedação de saída do país. Ao todo, a Polícia Federal cumpre seis mandados judiciais nesta etapa da operação.

Segundo as investigações, o grupo integra uma organização criminosa especializada no acesso privilegiado e vazamento sistemático de informações sigilosas extraídas de processos em curso no STJ, com impacto direto sobre investigações da própria Polícia Federal.

Em nota, a corporação afirmou que os dados confidenciais teriam sido utilizados para proteger aliados, frustrar operações policiais e construir redes de influência.

Ainda de acordo com a PF, os vazamentos teriam prejudicado apurações contra juízes e advogados no Tocantins. 

"A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos", disse a corporação.

A PF já havia solicitado a prisão de Campos na fase anterior da Operação Sisamnes, em maio, mas à época Zanin autorizou apenas buscas na casa do prefeito e na sede da prefeitura de Palmas. O celular do político foi apreendido naquela ocasião. 

Em entrevista, Campos negou envolvimento. "Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel".

O caso

A Operação Sisamnes teve origem na investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. A análise do celular da vítima revelou indícios da venda de sentenças judiciais em diferentes tribunais, o que deu início a diversas frentes de apuração, inclusive no STJ. 

Em fase anterior da operação, o STJ divulgou nota afirmando que nenhum ministro da Corte tinha conhecimento de eventuais irregularidades praticadas por servidores de seus gabinetes.

Segundo o ministro Zanin, a Polícia Federal apresentou indícios de que os investigados tiveram acesso privilegiado a informações judiciais sigilosas e promoveram o vazamento dessas informações, o que, em tese, configura o crime de embaraçamento de investigação policial envolvendo organização criminosa.