Ao abrir o XIII Fórum de Lisboa, Gilmar Mendes aborda riscos da era digital

Na abertura da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, ministro Gilmar Mendes destacou desafios impostos pela revolução digital à democracia, ao Direito e à sociedade contemporânea.

Diante de plateia formada por autoridades brasileiras e portuguesas, juristas, acadêmicos e profissionais de diversas áreas, o ministro chamou atenção para os riscos emergentes da inteligência artificial, que, embora ofereça soluções promissoras, também pode agravar formas de exclusão, controle e ruptura institucional.

Ao saudar os presentes, entre eles o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Gilmar Mendes celebrou o caráter transdisciplinar e internacional do evento, que neste ano conta com 57 painéis, quase 500 palestrantes de várias nacionalidades e estimativa de 2.500 participantes.

"O Fórum se consolidou como um ponto de encontro fundamental para o diálogo entre o Brasil e a Europa", afirmou.

Inteligência artificial e sociedade de risco

Inspirando-se no conceito de "sociedade de risco" do sociólogo Ulrich Beck, o ministro observou que os perigos do mundo contemporâneo não decorrem mais de acidentes naturais ou falhas técnicas, mas da própria racionalidade moderna, agora ampliada pela inteligência artificial.

"Hoje, com uma sociedade e economia digitais, enfrentamos uma nova e ainda mais temível categoria de riscos: aqueles que advêm da própria inteligência que criamos", disse.

Segundo Gilmar Mendes, a "Era Inteligente" impõe desafios radicais não apenas ao enfrentamento de problemas novos, mas à própria estrutura do Direito.

"A digitalização coloca em xeque os próprios fundamentos formais, ontológicos e epistemológicos do direito", alertou, mencionando os impactos sobre a teoria das fontes e da interpretação jurídica, historicamente ancoradas em uma racionalidade deliberativa e humana.

Experiências internacionais

O ministro comentou o plano ousado dos Emirados Árabes Unidos de instituir um sistema de IA como membro consultivo do gabinete e de conselhos administrativos a partir de 2026, visando acelerar e melhorar a tomada de decisões governamentais.

Para Gilmar Mendes, a experiência, embora atraente do ponto de vista da eficiência, reforça a urgência de debater os riscos da normatividade automatizada e a preservação dos valores fundantes do Estado de Direito.

Democracia 

Ao abordar os efeitos das redes sociais sobre a democracia, Gilmar Mendes evocou Hannah Arendt para destacar como o isolamento e a fragmentação do espaço público favorecem o surgimento de regimes autoritários.

"A fragmentação do debate público em câmaras de eco radicalizadoras representa uma ameaça sem precedentes à possibilidade mesma da política como ação conjunta entre iguais", advertiu.

Nesse contexto, o ministro celebrou a recente decisão do STF que declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do marco civil da internet, fixando o dever de remoção e a responsabilização das plataformas pelas postagens criminosas de seus usuários. A medida, para S. Exa., é fundamental para restabelecer "a civilidade e a fecundidade da esfera pública digital".

Comunidade, sustentabilidade e constitucionalismo

Encerrando a fala, Gilmar Mendes destacou que a sustentabilidade na era digital não se limita à proteção do meio ambiente físico, mas requer também a construção de uma "ecologia digital" compatível com a preservação da democracia e dos direitos fundamentais.

Citando o filósofo Roberto Esposito, lembrou que a comunidade não é um dado, mas uma tarefa, que exige a reinvenção de formas de convivência baseadas na dignidade e liberdade humanas.

"Estas são apenas algumas das questões que ousamos formular", afirmou, reforçando que o objetivo do Fórum é promover um diálogo plural, profundo e comprometido com um "constitucionalismo adequado aos desafios do porvir".

Finalizou citando Fernando Pessoa:

"Tudo vale a pena se a alma não é pequena".

E concluiu: "Este Fórum, que tem a alma grande - porque nele se cultiva o pensamento livre, o respeito mútuo e a aposta num futuro melhor - já terá valido a pena."

O evento

O XIII Fórum Jurídico de Lisboa acontece de 2 a 4 de julho e tem como tema "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para discutir como a chegada da Era Inteligente tem moldado as relações entre Estados, instituições, empresas e sociedade.