STJ recebe até 15/7 inscrições de juízes para atuar na 2ª seção

Encerra em 15 de julho o prazo de inscrições de juízas e juízes interessados em atuar temporariamente no auxílio aos gabinetes da 2ª seção da Corte, especializada em Direito Privado.

A convocação é voltada a magistrados vitalícios de 1ª instância, inclusive os que estejam lotados em turmas recursais e câmaras de segundo grau, e busca enfrentar o crescimento expressivo da demanda nesse segmento.

A atuação será remota, sem necessidade de deslocamento para Brasília, e compatível com as atribuições habituais nos tribunais de origem.

O magistrado convocado terá direito a dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

A seleção será feita pela Presidência do STJ, com base em critérios de diversidade geográfica, de gênero e de raça.

Para se candidatar, é necessário ter mais de cinco anos de judicatura e comprovar pelo menos dois anos de experiência em órgãos com competência exclusiva para julgamento de matérias de Direito Privado - como contratos, responsabilidade civil, direito das coisas e direito do consumidor.

Os trabalhos terão duração inicial de seis meses, prorrogáveis por igual período.

• Veja a íntegra do edital e o cronograma.

A convocação faz parte de um movimento institucional coordenado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, diante das disparidades no fluxo de processos entre as três seções da Corte.

Segundo balanço do 1º semestre de 2025, a 2ª seção vem registrando cerca de 18 mil novos processos por turma somente no primeiro semestre de 2025.

Sucesso na área Penal

A medida segue o modelo bem-sucedido implementado em outubro de 2024, quando o STJ autorizou a convocação de até 100 juízes auxiliares para a 3ª seção, responsável por matérias criminais. A força-tarefa foi criada para enfrentar a crescente sobrecarga de processos penais, que havia se intensificado especialmente após a pandemia de covid-19.

Entre os fatores apontados para o aumento da demanda penal estão: a explosão de HCs decorrentes da crise sanitária nos presídios, mudanças nas políticas de segurança pública, novas tipificações penais e maior conscientização sobre direitos fundamentais.

No primeiro semestre de 2024, a 3ª seção recebeu mais de 44 mil pedidos de liminar, número que superou amplamente os das demais áreas. Com a chegada dos juízes convocados, cada um atuando diretamente nos gabinetes das turmas criminais, a Corte conseguiu proferir 50 mil decisões em menos de um ano e reduzir o acervo penal em mais de 40%.

A 5ª e a 6ª turmas, por exemplo, baixaram mais de 13 mil processos a mais do que receberam.

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, presidente da 3ª seção à época, a convocação foi essencial para evitar a prescrição de crimes graves e a consequente sensação de impunidade.

"A sociedade brasileira não aceitaria que o STJ, devido ao excesso de processos criminais, deixasse de julgá-los a tempo", alertou.

Esforço coletivo e resultados institucionais

O êxito da força-tarefa na área penal serviu de parâmetro para o novo edital voltado ao Direito Privado.

Segundo o presidente Herman Benjamin, a medida contribui para a melhoria da qualidade e da celeridade da prestação jurisdicional. 

O ministro também reforçou que os juízes convocados não interrompem suas atividades originárias e devem manter a produtividade habitual durante o período de auxílio ao STJ, o que demonstra o esforço coletivo da magistratura nacional para reorganizar os fluxos judiciais e garantir acesso à Justiça em tempo razoável.

Balanço estatístico

Os dados do primeiro semestre de 2025 confirmam os resultados positivos da convocação de juízes auxiliares.

A 3ª seção contabilizou 1.708 julgamentos, superando o número de processos recebidos no período. A 5ª e a 6ª turmas, principais beneficiárias da força-tarefa, conseguiram baixar, juntas, mais de 83 mil processos.

Já na área privada, a 3ª e a 4ª turmas - integrantes da 2ª seção - também apresentaram saldo positivo, com mais de 50 mil decisões proferidas e redução relevante do estoque processual. A expectativa é que a convocação de juízes de 1º grau acelere ainda mais a tramitação dos feitos e promova maior equilíbrio entre os colegiados do Tribunal da Cidadania.