Lula assina decreto que regulamenta lei da reciprocidade comercial
Medida prevê resposta a barreiras unilaterais contra produtos brasileiros e pode atingir sobretaxa imposta pelos EUA a partir de agosto.
Da Redação
terça-feira, 15 de julho de 2025
Atualizado às 09:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 12.551/25, que regulamenta a chamada lei da reciprocidade comercial. A norma foi publicada na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial da União.
A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento realizado no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o decreto estabelece os mecanismos para dar efetividade a lei 15.122/25 sancionada em abril deste ano. A regulamentação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado internacional.
Embora o decreto não cite diretamente nenhum país, a regulamentação pode ser usada em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. "A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", declarou Rui Costa.
A lei 15.122/25 foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril. Ela surgiu como reação à escalada da guerra comercial promovida por Trump contra diversos países. O governo norte-americano havia imposto inicialmente uma tarifa de 10% sobre os produtos brasileiros, com exceção de aço e alumínio, que receberam sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.
O texto da norma prevê que o Brasil poderá adotar contramedidas contra práticas que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira" ou interfiram em "escolhas legítimas e soberanas do Brasil". O art. 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Camex - Câmara de Comércio Exterior, vinculado ao Executivo, a aplicar restrições a importações de bens e serviços, desde que precedidas de tentativas de negociação.
Para tratar especificamente das tarifas norte-americanas, o governo criou um comitê de trabalho interministerial que reunirá representantes da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira, 15, sob a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Leia aqui o decreto completo.
Tarifaço de Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na última quarta-feira, 9, a cobrança de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. A decisão foi comunicada em carta enviada ao presidente Lula, na qual o republicano fez duras críticas ao STF e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Trump classificou o processo contra Bolsonaro como uma "vergonha internacional" e uma "caça às bruxas" que deveria ser encerrada. Ele também acusou o STF de impor ordens de censura secretas e ilegais a plataformas digitais dos EUA, o que, segundo ele, motivou a medida comercial.
Além da questão da censura, Trump alegou haver desequilíbrio nas relações comerciais e barreiras injustas impostas pelo Brasil a produtos americanos. O republicano ainda ameaçou abrir investigação formal com base na seção 301 do Código Comercial dos EUA, o que pode gerar novas sanções.
Na carta, Trump sinalizou que poderá rever a tarifa se o Brasil eliminar barreiras comerciais e abrir mais seu mercado. Também indicou que empresas brasileiras poderiam escapar da sobretaxa se passarem a produzir em solo norte-americano.
