Lava Jato: Toffoli anula atos contra Youssef por conluio entre Moro e MPF

Ministro Dias Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos processuais contra Alberto Youssef realizados no âmbito da Operação Lava Jato pela 13ª vara Federal de Curitiba/PR.

S. Exa. reconheceu que houve conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros do MPF para instrumentalizar o delator em benefício de um projeto político e pessoal.

A decisão é mais um marco na reavaliação judicial dos métodos da Lava Jato e se enquadra de invalidação de diversas condenações originadas na força-tarefa de Curitiba.

Embora anule todos os atos processuais contra Youssef, a decisão ressalva que o acordo de colaboração premiada firmado por ele permanece válido, já que não foi objeto da demanda.

Escuta ilegal e manipulação processual

Toffoli destacou que Alberto Youssef foi vítima de interceptações ilegais em sua cela, ainda na primeira fase da Lava Jato, em 2014, por meio da instalação de um grampo na custódia da PF.

O episódio, segundo o ministro, foi acobertado por investigação conduzida pelos próprios órgãos envolvidos na prática: PF, MPF e o então juiz Moro.

O ministro entendeu que essa escuta, realizada em ambiente sob rígido controle estatal, não apenas comprometeu o direito de defesa do investigado como também foi usada para coagi-lo a firmar colaboração premiada.

"A defesa foi induzida a erro pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR", afirmou Toffoli.

Suspeição de Moro

Toffoli considerou relevante que Moro já havia se declarado suspeito para julgar Youssef anos antes, em 2010, no caso Banestado.

No entanto, ao perceber o potencial da Lava Jato como plataforma de ascensão política, teria "reconsiderado" a suspeição e reassumido protagonismo nas ações penais da operação.

A decisão aponta que Moro violou o devido processo legal ao conduzir processos e sentenciar o colaborador, com quem tinha histórico de afastamento.

Spoofing

A decisão ampara-se também nos diálogos revelados pela Operação Spoofing, que expuseram trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro.

As conversas evidenciam, segundo o ministro, a existência de um "complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos".

Entre os trechos citados, Toffoli menciona preocupações dos procuradores sobre o risco de anulação da Lava Jato caso revisitasse a escuta ilegal contra Youssef, além de articulações para dissuadir a investigação do episódio.

O ministro afirmou que a "República de Curitiba" construiu uma "estrutura soviética" de controle, afastando-se dos limites legais do processo penal democrático.

Instrumentalização de Youssef para atingir o PT

Segundo o ministro, Youssef foi deliberadamente transformado em instrumento para viabilizar acusações contra integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores, inclusive o presidente Lula.

A escada da operação, descreveu Toffoli, teve o colaborador como degrau inicial para alcançar alvos políticos, como os ex-ministros José Dirceu, Guido Mantega e Antonio Palocci, até chegar na denúncia contra o ex-presidente.

"A colaboração abriria - como de fato escancarou - as portas para se chegar a nomes antes inalcançáveis", afirmou.

Colaboração preservada

Por fim, o ministro reafirmou que a nulidade declarada não invalida o acordo de colaboração de Youssef, que permanece com seus efeitos preservados.

Toffoli observou que, uma vez cumpridas as obrigações assumidas pelo colaborador, é dever do Estado assegurar as sanções premiais pactuadas, sob pena de violação à segurança jurídica e à proteção da confiança.

• Processo: Pet 13.015.

Veja a decisão.

Outros casos

A decisão de Dias Toffoli em favor de Alberto Youssef segue a mesma linha adotada pelo ministro em outros casos relacionados à operação Lava Jato, notadamente os que envolveram o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht.

Em ambos os precedentes, reconheceu a nulidade absoluta dos atos processuais conduzidos pela 13ª vara Federal de Curitiba/PR, com base em conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa do MPF.

No caso de Palocci, Toffoli apontou que a estratégia adotada pelo juízo e pelo MPF comprometeu o contraditório e a ampla defesa, instrumentalizando o réu como parte de um projeto de perseguição política.

Já no caso de Odebrecht, o ministro destacou que as medidas coercitivas continuaram mesmo durante as tratativas de colaboração premiada, em ambiente marcado por pressão ilegal, manipulação processual e contatos ilícitos com autoridades estrangeiras.

Outro precedente foi firmado pelo ministro Gilmar Mendes, que declarou a nulidade das condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu. Para o decano do STF, os processos movidos contra Dirceu integraram uma estratégia coordenada pela força-tarefa da Lava Jato visando construir uma base narrativa que sustentasse futuras acusações contra Lula.