Advogadas são presas em Fortaleza por golpe milionário contra idosos

Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos em Fortaleza/CE por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em aplicar golpes contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A prisão ocorreu na terça-feira, 22, durante a operação "Entre Lobos", deflagrada pelo MP/SC, com apoio do MP/CE. As prisões foram noticiadas pelo jornal O Povo.

De acordo com o MP/SC, o grupo usava empresas de fachada para adquirir créditos judiciais de vítimas idosas por valores irrisórios, com o objetivo de lucrar com o recebimento integral das quantias posteriormente liberadas pela Justiça. Somente por meio da empresa BrasilMais Precatórios, sediada em Fortaleza, foram liberados judicialmente R$ 5,1 milhões, dos quais apenas R$ 503 mil teriam sido efetivamente pagos às vítimas - uma apropriação indevida de R$ 4,6 milhões.

Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão - sendo 8 preventivas e 5 temporárias - e 35 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foram determinadas 25 apreensões de veículos e bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. O MP informou que as ordens judiciais foram cumpridas com acompanhamento da OAB, em respeito às prerrogativas da advocacia.

O golpe

O esquema fraudulento envolvia a abordagem de vítimas, sobretudo aposentados, em suas residências ou pela internet, com a proposta de ajuizamento de ações revisionais de contratos bancários. Após o ingresso da ação, muitas vezes sem que a vítima compreendesse os trâmites ou sequer fosse informada, integrantes da organização induziam os clientes a assinarem contratos de cessão dos créditos judiciais a empresas de fachada.

Essas cessões ocorriam por valores muito inferiores ao que efetivamente seria recebido na Justiça. A análise do MP/SC revelou casos concretos de exploração extrema:

• Uma vítima que teria direito a R$ 146.327,17 recebeu apenas R$ 2.500 (1,7%);
• Outra, com direito a R$ 117.711,86, recebeu os mesmos R$ 2.500 (2,12%);
• Em outro caso, uma vítima que tinha R$ 115.660,20 a receber, foi paga com apenas R$ 2.000 (1,73%).

As empresas utilizadas no golpe - Ativa Precatórios, de Santa Catarina, e BrasilMais Precatórios, do Ceará - figuravam formalmente como as novas titulares dos créditos, e os alvarás judiciais eram expedidos diretamente para o escritório de advocacia de um dos investigados, apontado como chefe do grupo criminoso. 

Captação via internet e estrutura simulada

Parte das vítimas foi captada por meio da internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional que direcionava clientes ao esquema fraudulento. As vítimas preenchiam dados e assinavam digitalmente documentos que permitiam o ajuizamento das ações e a posterior cessão do crédito sem o devido esclarecimento.

Para conferir aparência de legalidade à negociação, os criminosos levavam os idosos a cartórios para reconhecimento de firma. Esse cuidado formal mascarava a prática abusiva e facilitava a consumação do golpe.

Patrocínio infiel e conflito de interesses

As investigações também apontam fortes indícios do crime de patrocínio infiel, configurado quando advogados agem em conflito de interesses com seus próprios clientes. Os profissionais envolvidos extrapolavam a função de defesa técnica ao atuarem também como representantes das empresas que recebiam os créditos, desviando valores que seriam de direito das vítimas.

Planilhas apreendidas indicam o detalhamento da divisão de lucros, comissões, investimentos e despesas, evidenciando a partilha dos recursos entre os membros do grupo. Registros de procurações e substabelecimentos também mostram a transferência de poderes entre os integrantes da organização e as empresas de fachada.

Alcance interestadual

A organização criminosa teria atuação consolidada em pelo menos quatro Estados - Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul - com plano de expansão para Paraná, São Paulo e outras unidades da federação. O IDAP operava em 37 comarcas, distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Segundo o MP/SC, cerca de 215 vítimas já foram identificadas, mas há indícios de que mais de mil pessoas possam ter sido lesadas, o que revela a magnitude e o impacto social do golpe.

Nome da operação

A operação foi batizada de "Entre Lobos" como alusão à natureza predatória do esquema, em que profissionais da advocacia traíram a confiança de seus clientes e se aproveitaram da condição vulnerável de idosos para benefício próprio. A denominação também homenageia uma das vítimas já falecidas, de sobrenome Wolf, e simboliza todas as demais que morreram antes de verem reparação.