Governo inicia pagamentos de aposentados e pensionistas lesados por fraude

O governo Federal deu início ao processo de ressarcimento para aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude no INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, revelada nos últimos meses. A partir de amanhã, 24/7, os primeiros beneficiários começam a receber os valores indevidamente descontados de seus benefícios. 

Para ter acesso ao dinheiro, é necessário aderir ao acordo até o dia 12/8, segundo informações do Ministério da Previdência Social.

O escândalo veio à tona após a descoberta de milhares de descontos automáticos feitos sem autorização dos beneficiários, referentes, em sua maioria, à contratação de associações ou sindicatos sem vínculo direto com os segurados. 

A irregularidade afetou cerca de 800 mil aposentados em todo o país, com descontos que variavam de R$ 10 a mais de R$ 100 mensais. Em alguns casos, os valores foram debitados por anos, comprometendo a renda de quem depende exclusivamente da aposentadoria.

Diante da repercussão, o governo Federal firmou um termo de ajustamento de conduta com entidades envolvidas, estabeleceu um canal de adesão e anunciou o pagamento em parcela única, sem necessidade de ação judicial, desde que o segurado siga corretamente as orientações.

Como aderir ao ressarcimento?

A adesão deve ser feita de forma online, por meio da plataforma Meu INSS, disponível no site ou aplicativo oficial. Após fazer login, o beneficiário deve acessar a opção "Solicitar ressarcimento" e seguir as orientações. O valor será depositado diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido normalmente.

Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Bianca Monteiro do escritório Bruno Durão Advocacia reforça que o ressarcimento é um direito do segurado, mas exige atenção. 

"O ressarcimento é um direito do aposentado, e é fundamental que ele acesse o portal oficial o quanto antes para verificar se tem valores a receber. A adesão é simples, mas é necessário seguir o passo a passo corretamente e dentro do prazo", afirma.

A advogada complementa que o processo exige documentos específicos: 

"Para dar entrada no pedido junto ao INSS, é fundamental reunir documentos pessoais, além de comprovantes dos descontos indevidos, como extratos de pagamento do benefício que demonstrem os valores descontados. Caso existam contratos ou documentos que comprovem a ausência de autorização para os empréstimos, eles também devem ser apresentados", orienta a advogada.

Quem tem direito?

Têm direito ao ressarcimento os beneficiários do INSS, aposentados e pensionistas, que sofreram descontos não autorizados em seus contracheques, especialmente relacionados a contribuições associativas, taxas ou mensalidades de entidades sindicais ou de classe.

Segundo Bianca, o sistema do INSS já faz esse cruzamento: 

"O sistema do INSS identifica automaticamente quem pode ser ressarcido, e o segurado receberá um aviso ao acessar a plataforma. Basta conferir e seguir as etapas de adesão".

Cuidado com golpes

Com o aumento do número de pedidos, surgiram relatos de golpes envolvendo falsas promessas de intermediação no processo de ressarcimento.

A advogada Bianca alerta: 

"Já há relatos de tentativas de fraudes, com falsas promessas de intermediação do ressarcimento. É importante lembrar que o processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS".

Os golpistas costumam se aproveitar da situação para solicitar dados pessoais, senhas ou até pedir pagamento antecipado para 'liberar' o ressarcimento. É imprescindível que o beneficiário nunca forneça informações por telefone, WhatsApp ou e-mail não oficiais. Sempre utilize os canais oficiais e, se possível, procure orientação jurídica da sua confiança.

Transparência e confiança

O episódio reacendeu críticas à falta de fiscalização e comunicação clara por parte do INSS. Para a advogada Bianca, há uma urgência de revisão no sistema: 

"O INSS precisa ser mais claro e proativo na comunicação com seus beneficiários. Casos como esse afetam a confiança no sistema e penalizam quem mais precisa do benefício", diz Monteiro.

A advogada Bianca detecta e aponta falhas estruturais:

"A ocorrência de descontos indevidos, especialmente envolvendo terceiros e empréstimos não autorizados, demonstra falhas nos mecanismos de fiscalização interna e na comunicação com os segurados. Isso compromete a confiança e o direito de acompanhar de forma efetiva o que é descontado do benefício", conclui.

Próximos passos

O Ministério da Previdência informou que todos os casos estão sendo analisados individualmente, e que novos pagamentos podem ser feitos em etapas futuras. A recomendação é que os segurados acompanhem seus extratos com frequência e fiquem atentos a qualquer movimentação suspeita.