Vídeo sobre "adultização" reacende debate sobre regulação das redes

Um vídeo intitulado "adultização" viralizou nas redes e acendeu um debate urgente sobre a exposição e exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Na gravação, de pouco mais de 50 minutos, o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, revela como tanto agentes externos quanto as próprias plataformas atuam na difusão de conteúdos envolvendo menores em troca de likes e monetização.

Segundo ele, a lógica de engajamento e o funcionamento dos algoritmos contribuem para a chamada "adultização" - processo de expor crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos e estéticas de caráter sexualizado.

Assista ao vídeo:

O papel dos algoritmos

Felca explica que os algoritmos identificam e potencializam as preferências de cada usuário. Com apenas algumas interações, exemplifica, um pedófilo pode ter seu feed tomado por conteúdos envolvendo crianças e adolescentes - muitas vezes, com imagens que expõem o corpo.

Regulação das big techs

A denúncia reforçou a necessidade de uma regulação mais rígida das redes sociais.

Em junho deste ano, o STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo.

Com o novo entendimento, as hipóteses de remoção via notificação privada foram ampliadas. Agora, conteúdos que configuram crimes devem ser removidos após simples notificação - seja feita pela vítima, pelo MP ou por qualquer cidadão.

Em entrevista ao Migalhas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou a recente decisão. "Crime tem que remover por notificação privada, salvo crime contra a honra", explicou Barroso. "Para não darmos às plataformas o poder de arbitrar o debate público, crimes contra a honra continuam dependendo de decisão judicial", completou.

Iniciativas no Congresso

Desde a publicação do vídeo, ao menos 32 projetos de lei foram protocolados no Congresso Nacional para enfrentar a prática. As propostas incluem:

• Restrições à monetização de vídeos com participação de menores.
• Regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital.
• Criminalização da "adultização digital".
• Responsabilização de pais ou responsáveis.
• Reconhecimento da prática como forma de violência psicológica.
• Agravamento de penas para produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita.
• Criminalização de estímulos a comportamentos perigosos para menores.

O governo informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular as big techs.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou, em publicação no X, que o tema é urgente e será pautado e enfrentado pela Casa Legislativa.