CNJ recomenda que tribunais adotem pagamento de custas via Pix

O CNJ aprovou recomendação a tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Pix como principal meio de pagamento em atividades processuais.

Modernização

A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o fluxo de valores dentro da Justiça, abrangendo desde o pagamento de taxas e custas processuais até a execução de depósitos judiciais.

Segundo o texto, o Pix deve ser priorizado para:

• recebimento de taxas e emolumentos relacionados a custas processuais;
• cumprimento de mandados de levantamento de depósitos judiciais, especialmente em ações de execução ou cumprimento de sentença;
• pagamento de honorários advocatícios, honorários periciais, comissões de leilão, remuneração de administradores judiciais, tradutores, intérpretes, mediadores, conciliadores, depositários e avaliadores judiciais.

Na fundamentação, o CNJ destacou que o Pix representa um avanço significativo para o sistema de pagamentos brasileiro, oferecendo rapidez, segurança e redução de custos, além de beneficiar diretamente os usuários do Judiciário.

Pedido de providências

O pedido de providências foi julgado na 10ª sessão do plenário virtual de 2025, encerrada em 15 de agosto.

Para o relator do pedido, conselheiro Marcello Terto, o Pix se consolidou como o método de pagamento mais utilizado no Brasil, superando cartões de crédito e de débito em número de transações.

Em voto, ele relatou ter solicitado informações aos tribunais sobre a adoção da modalidade e verificou que, entre as cortes que responderam, apenas 18% já utilizam a ferramenta, enquanto 42% manifestaram ser favoráveis à implementação.

O conselheiro afirmou ainda que o sistema de pagamentos instantâneos tem potencial para seguir em expansão e alcançar novas áreas, possibilitando inclusive integração com tecnologias como o Open Finance, também no âmbito do Judiciário.

"A adoção da ferramenta pelos tribunais levará a uma maior personalização dos serviços e a novas possibilidades para os atores do sistema de justiça, consolidando o Pix como peça fundamental no aperfeiçoamento administrativo do Poder Judiciário, tornando-o cada vez mais moderno, eficiente e inclusivo no Brasil", destacou.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo Conselho.

• Processo: PP 0002867-87.2023.2.00.0000

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