Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para o PL 2.162/23, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

A deliberação foi articulada após reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ao anunciar o resultado, Motta afirmou que designará um relator nesta quinta-feira, 18, para apresentar um substitutivo que, segundo ele, busque "pacificação nacional" e contemple apoio da maioria ampla da Casa. "Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", declarou.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, prevê anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Parlamentares da oposição defendem que a medida alcance também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo STF a mais de 27 anos de prisão.

Durante a votação, deputados favoráveis comemoraram o resultado, enquanto parlamentares contrários entoaram palavras de ordem como "sem anistia". A sessão foi marcada por embates no plenário.

Entre os defensores da proposta, o líder do Novo, Marcel van Hattem, disse que a anistia representa uma forma de pacificação e de correção de injustiças. O deputado Gustavo Gayer destacou que a medida seria uma reparação a pessoas condenadas a longas penas após os atos. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que não haverá pressão para que a votação do mérito ocorra imediatamente, mas reforçou a necessidade de dar resposta ao tema.

Já parlamentares contrários classificaram a decisão como um risco à democracia. O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que a votação equivale a ser "cúmplice de um golpe de Estado continuado". Para a líder do Psol, Talíria Petrone, a aprovação de uma anistia semelhante à da ditadura militar poderia estimular novas tentativas de ruptura. O deputado Alencar Santana disse que aqueles que votarem pela anistia "ficarão marcados na história como traidores da pátria".

Outros parlamentares defenderam alternativas, como o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr., que sugeriu o debate sobre dosimetria de penas, em vez da anistia ampla. Para o líder do PSB, Pedro Campos, "não existe pacificação sem justiça".

Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser pautado a qualquer momento no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.