Barroso encerra gestão no STF com legado de inovação e acesso à Justiça
Em entrevista ao Migalhas, ministro destacou avanços em temas como regulação digital, exame nacional da magistratura, equidade de gênero, linguagem simples e sustentabilidade.
Da Redação
sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Atualizado às 06:59
Em 2023, quando estava prestes a assumir a presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu à TV Migalhas entrevista na qual expôs as expectativas para sua gestão e seus principais eixos de atuação.
Agora, dois anos depois, o ministro deixa uma gestão marcada por inovação, coragem e compromisso com a democracia. Em nova conversa com o Migalhas, Barroso fez um balanço das realizações que marcaram o período.
Entre as conquistas destacadas pelo ministro estão a regulação das plataformas digitais, a criação do Exame Nacional da Magistratura, a implementação de políticas de equidade de gênero, a adoção do programa Pena Justa para melhoria do sistema prisional, o envio de R$ 207 milhões ao Rio Grande do Sul após as enchentes, além da política de Judiciário Carbono Zero e do Pacto pela Linguagem Simples, que aproximou ainda mais o Judiciário da sociedade.
Veja a transição entre os compromissos assumidos e os resultados: de um lado, as metas apresentadas em 2023; de outro, os feitos que se consolidaram ao longo de sua presidência.
Regulação das plataformas digitais
Um dos julgamentos de maior impacto conduzidos sob sua presidência foi a redefinição da responsabilidade das plataformas digitais. Em um marco pioneiro, o Supremo manteve o sistema do Marco Civil da Internet, mas ampliou as hipóteses de remoção de conteúdo por notificação extrajudicial e entendeu que rede sociais podem ser responsabilizadas mesmo em casos de ausência de ordem judicial prévia. Barroso observou que, com a medida, a Corte buscou equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de coibir práticas criminosas na rede, como incitação à violência, pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia tipificados no Código Penal. Para o ministro, a regulação brasileira tornou-se uma das mais avançadas do mundo no tema.
Exame Nacional da Magistratura
No Conselho Nacional de Justiça, Barroso liderou a criação do Exame Nacional de Magistratura. A medida estabelece que candidatos só poderão se inscrever em concursos para a carreira judicial após aprovação em prova nacional, com nota mínima 7. O objetivo é unificar critérios, elevar o nível de qualidade da magistratura e eliminar rumores de irregularidades em certames regionais.
Equidade de gênero
O ministro também destacou a implementação da resolução de equidade de gênero, aprovada por Rosa Weber em seu último ato como presidente. Sob sua gestão, a norma foi efetivamente aplicada e já promoveu quase 30 mulheres a tribunais de segunda instância.
Além disso, foi criado um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, medida que Barroso considera essencial para garantir maior diversidade e representatividade no Judiciário.
Justiça acessível
Outro pilar da gestão foi a busca por eficiência e transparência. Entre as iniciativas, estão a padronização das ementas, que deve facilitar a catalogação de precedentes e a compreensão das decisões.
Linguagem simples
A criação do Pacto pela Linguagem Simples é, segundo o próprio ministro, uma das "meninas de seus olhos" da gestão. Ao longo de todo o tempo como presidente, o ministro, demonstrando sensibilidade social, destacou a necessidade de melhorar a comunicação, aproximar a Justiça da sociedade e reduzir o uso do juridiquês.
Justiça social
Na agenda social, Barroso destacou a aprovação do programa Pena Justa, um avanço humanitário voltado à melhoria das condições do sistema prisional. Apresentado pela União e pelo CNJ, o plano foi homologado pelo Supremo e atende à determinação do STF na ADPF 347, que reconheceu violações sistemáticas de direitos humanos em presídios brasileiros.
Meio ambiente
No campo ambiental, foi instituído, sob a presidência do ministro Barroso, a política de "Justiça Carbono Zero", exigindo que todos os tribunais realizem inventários de emissões e planos de compensação.
Enchentes do RS
O ministro também citou situações de crise, como as enchentes do Rio Grande do Sul, em que os tribunais foram orientados a destinar recursos de multas pecuniárias para ações emergenciais, o que resultou no envio de R$ 207 milhões ao estado.
Ética administrativa
No balanço de sua gestão, Barroso também enfatizou a resolução que proibiu a concessão de direitos e vantagens a magistrados por decisão administrativa - medida que visa coibir os chamados "penduricalhos" e assegurar maior transparência na administração de benefícios.
Legado
À frente do STF, Barroso não apenas presidiu uma instituição, mas a renovou com coragem, firmeza e visão de futuro. Deixou como marca a defesa intransigente da democracia, a abertura para o diálogo com a sociedade e a busca constante por um Judiciário mais humano e eficiente.
